Clique aqui
A Comissão de juristas apresentou o anteprojeto do novo Código Civil ao Senado, trazendo dispositivos que prometem redefinir a instituição do casamento na legislação brasileira. Em uma entrevista recente, o advogado Flavio Tartuce, relator do anteprojeto, destacou a intenção de promover maior "fluidez" nas relações conjugais, simplificando os processos de casamento e divórcio.
Um dos pontos mais controversos é o artigo 1.582-A, que introduz a possibilidade de divórcio unilateral pelo cartório, sem a necessidade de consentimento ou presença da outra parte. Juristas como Regina Beatriz Tavares da Silva alertam para os riscos desse dispositivo, denominando-o de "divórcio surpresa".
A proposta também levanta questões sobre a definição de uniões poliamorosas, pois confunde os conceitos de "sociedade conjugal", "sociedade convivencial" e "união estável", além de não esclarecer adequadamente o termo "família não conjugal". Essa falta de clareza pode resultar em interpretações equivocadas e abrir espaço para reconhecimento legal do poliamor.
Regina Beatriz Tavares da Silva ressalta a importância de aperfeiçoar os dispositivos do anteprojeto para evitar interpretações que não estejam de acordo com a Constituição Federal e as teses do Supremo Tribunal Federal sobre entidades familiares.
O anteprojeto do novo Código Civil segue para tramitação no Senado, onde serão discutidas e possivelmente modificadas essas propostas que subvertem as leis do casamento tradicional.
