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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresente explicações detalhadas sobre a operação policial contra o Comando Vermelho (CV), considerada a mais letal da história do estado. A decisão atende a um pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no âmbito da ADPF das Favelas.
Moraes marcou uma audiência para o dia 3 de novembro, na qual serão ouvidos o governador, representantes das forças policiais e outras autoridades envolvidas. O ministro conduzirá pessoalmente a sessão.
Na determinação, Moraes lista uma série de exigências que devem ser respondidas pelo governo fluminense. Entre elas, estão:
-Relatório completo da operação, incluindo justificativa formal e prévia definição do grau de força empregado;
-Identificação das forças atuantes, número de agentes mobilizados e armamentos utilizados;
-Número oficial de mortos, feridos e detidos;
-Adoção de medidas de responsabilização em casos de abusos, com uso obrigatório de câmeras corporais e atuação de órgãos periciais;
-Ações voltadas à assistência das vítimas e de suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;
-Garantia de preservação dos locais para perícia e conservação de vestígios;
-Comunicação imediata ao Ministério Público e acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar;
-Justificativa para uso, se houver, de escolas ou unidades de saúde como base operacional;
-Observância do princípio da proporcionalidade no uso da força, especialmente em horários de entrada e saída de estudantes.
A operação, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, deixou mais de 130 mortos, entre eles, quatro policiais. A ação provocou forte repercussão nacional e internacional, levantando questionamentos sobre violações de direitos humanos e o uso excessivo da força policial.
