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Rosinei Coutinho/SCO/STF

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Brasil

Ministro Toffoli anula multa de R$10,3 bilhões imposta aos irmãos Batista, do Grupo J&F

Defesa da empresa conta com as esposas de Toffoli e Zanin, além do ex-ministro Lewandowski.

Redação Pedra Azul News

21/12/2023 - 00:00:00 | Atualizada em 21/12/2023 - 15:31:50

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Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, concedeu liminar nesta quarta-feira (20), suspendendo a multa de R$10,3 bilhões imposta ao Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, conhecidos pela JBS. A penalidade originou-se de um acordo de leniência com o MPF na Operação Greenfield. O recurso, incluindo a anulação da multa, aguarda análise pelo Plenário do Supremo.

A defesa da empresa, em revisão do acordo, é conduzida pelo escritório da esposa do ministro Cristiano Zanin. Ele se declarou impedido no mês passado de casos do Grupo J&F, sendo indicado pouco antes do escritório assumir a defesa. O ministro Lewandowski, ex-STF e consultor sênior da J&F, herdou os casos, mas Zanin assumiu posteriormente.

A defesa busca eximir-se do pagamento acordado em 2017 com o MPF para encerrar investigações em quatro operações policiais. A quantia destinava-se a empresas públicas prejudicadas e ao Tesouro Nacional, com cerca de R$2 bilhões já pagos.

O processo foi suspenso por revisão do pagamento, alegando "ilegalidades no cálculo do valor" no TRF-1. Em novembro, o STJ determinou a cobrança da multa, argumentando comprometimento da ordem pública.

No novo recurso no Supremo, a J&F obteve êxito em três dos quatro pedidos, incluindo acesso às mensagens hackeadas da Operação Spoofing e suspensão das obrigações pecuniárias até análise das mensagens. O pedido negado envolvia anulação de negócios jurídicos decorrentes da inconstitucionalidade estrutural das operações.

No embate judicial bilionário com a Paper Excellence, controlada pela família Widjajas da Indonésia, a J&F utilizou pareceres de Lewandowski. Os valores cobrados pelo ministro permanecem em sigilo, não sendo considerada prática ilegal.

Ministro Toffoli anula multa de R$10,3 bilhões imposta aos irmãos Batista, do Grupo J&F
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