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Nelson Jr./SCO/STF - REUTERS/Adriano Machado/File Photos - Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

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Brasil

Ministro Lewandowski negou salvo-conduto para Bolsonaro e Anderson Torres

Advogado que apresentou a ação não faz parte da defesa de Bolsonaro.

Redação Pedra Azul News

19/01/2023 - 00:00:00 | Atualizada em 19/01/2023 - 12:49:36

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Nelson Jr./SCO/STF - REUTERS/Adriano Machado/File Photos - Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou um pedido de “habeas corpus” preventivo pedindo salvo-conduto para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O salvo-conduto não foi pedido pela defesa dos investigados, e sim pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs que solicitou o trancamento do inquérito “por ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade, com extensão dos efeitos a todos os indiciados/condenados do referido inquérito”.

O pedido foi negado por Lewandoswki pelo fato de o advogado Carlos Alexandre Klomfahs não integrar a defesa de Bolsonaro e Torres. “Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos”, concluiu na decisão.