Clique aqui
O ex-advogado do PT e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou todos os atos da Operação Lava Jato relacionados ao doleiro Alberto Youssef. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 15, e impacta diretamente uma das delações mais emblemáticas da força-tarefa. Youssef havia sido condenado a mais de 120 anos de prisão após confessar envolvimento em um amplo esquema de corrupção.
Com a decisão, ficam anuladas todas as condenações, restrições de liberdade e medidas econômicas impostas ao doleiro. Segundo a defesa, o julgamento encerra as pendências judiciais contra Youssef e abre caminho para a recuperação de seu patrimônio. Outros investigados com base na colaboração do doleiro também podem ser beneficiados, como o ex-presidente Fernando Collor.
Nos depoimentos, Youssef relatou que operava um serviço de entrega de propinas a políticos do PT, PMDB e PP, por meio de contratos com empreiteiras ligadas à Petrobras. Ele também afirmou que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sabiam das irregularidades.
Toffoli declarou nulos todos os atos praticados contra o doleiro no âmbito da Lava Jato e afirmou que houve conluio entre a acusação e o então juiz Sergio Moro, o que comprometeu as garantias fundamentais de defesa. Na avaliação do ministro, houve violação ao devido processo legal.
A decisão se soma a outras já tomadas por Toffoli que fragilizam os pilares da Lava Jato. Nos últimos meses, ele também anulou acordos de leniência firmados por empresas como Odebrecht e J&F com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União. Tais acordos, segundo o magistrado, foram firmados sob coação e mediante irregularidades processuais.
Com isso, empresas e executivos ficaram desobrigados de cumprir obrigações financeiras bilionárias e os documentos e provas oriundos desses acordos perderam validade jurídica para uso em novos processos. Os valores envolvidos nos acordos de leniência superam R$ 15 bilhões, sendo que cerca de R$ 8 bilhões ainda estão em aberto junto à CGU.
