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As escolas brasileiras deverão ampliar os procedimentos de identificação de estudantes com altas habilidades ou superdotação e oferecer estratégias de ensino adequadas às necessidades desses alunos. Entre as possibilidades estão atividades diferenciadas, aprofundamento dos conteúdos e até a antecipação de disciplinas ou séries escolares.
As orientações constam do Parecer CNE/CP nº 12/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado na terça-feira, 10 de novembro de 2026, pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini.
A medida se aplica às escolas públicas e privadas e estabelece que laudos médicos, testes de quociente de inteligência (QI) ou avaliações psicológicas não podem ser exigidos como condição para o reconhecimento educacional da superdotação e o acesso ao atendimento especializado.
O objetivo é evitar que estudantes com elevado potencial permaneçam sem o acompanhamento necessário, especialmente quando suas habilidades não aparecem nas avaliações tradicionais.
Segundo o Conselho Nacional de Educação, a identificação deve ocorrer prioritariamente no ambiente escolar, por meio da observação dos professores, da análise da trajetória de aprendizagem e de outras evidências pedagógicas.
O parecer foi aprovado pelo Conselho Pleno em 4 de agosto de 2026 e passou por homologação ministerial em novembro.
Aluno poderá avançar de série, mas não automaticamente
Uma das medidas que mais chamaram atenção foi a possibilidade de aceleração dos estudos.
De acordo com a Agência Brasil, a orientação busca oferecer respostas educacionais compatíveis com o ritmo de aprendizagem e as características de cada estudante.
Na prática, um aluno que demonstre domínio avançado em determinada disciplina poderá receber atividades de maior complexidade ou avançar nessa área específica.
Também existe a possibilidade de antecipar uma série ou etapa escolar.
Entretanto, a mudança de ano não será automática e não dependerá apenas de boas notas.
A instituição deverá avaliar aspectos como o domínio dos conteúdos, o interesse do estudante, sua disposição para a mudança e as possíveis consequências para o desenvolvimento emocional e a convivência com os colegas.
A decisão também deverá envolver a equipe pedagógica, a família e um plano de acompanhamento posterior.
Isso significa que um aluno com facilidade excepcional em matemática, por exemplo, não precisará necessariamente avançar de série em todas as disciplinas.
A escola poderá organizar um percurso individualizado, permitindo aprofundar o conhecimento na área em que apresenta maior potencial.
Escolas não poderão exigir laudo médico ou teste de QI
Outra mudança relevante está relacionada à identificação dos estudantes.
Até agora, muitas famílias enfrentavam dificuldades para obter avaliações especializadas, que podem exigir profissionais específicos e representar despesas elevadas.
As novas orientações reforçam que o reconhecimento educacional das altas habilidades ou superdotação deve ser realizado prioritariamente pela própria escola.
Os professores poderão considerar trabalhos, projetos, produções criativas, interesse por determinados assuntos, capacidade de investigação e outros comportamentos observados durante a aprendizagem.
Isso não significa que avaliações médicas ou psicológicas estejam proibidas.
Esses instrumentos poderão contribuir quando forem necessários, mas sua ausência não poderá impedir o início do acompanhamento pedagógico especializado.
O CNE também estabelece que o processo não deve ser utilizado para criar classificações de superioridade entre os alunos.
A finalidade é reconhecer necessidades educacionais específicas e oferecer condições adequadas de desenvolvimento.
Superdotação não significa tirar notas altas em todas as matérias
Uma das principais preocupações das novas diretrizes é combater a ideia de que estudantes superdotados necessariamente apresentam desempenho excepcional em todas as disciplinas.
Conforme reportagem da Folha de S.Paulo, o parecer reconhece que as altas habilidades podem se manifestar de diferentes maneiras.
Entre elas estão capacidades intelectuais, criatividade, produção artística, liderança, habilidades científicas e desenvolvimento psicomotor.
Um estudante pode demonstrar facilidade incomum para resolver problemas, desenvolver projetos, criar soluções ou compreender assuntos específicos, mesmo sem apresentar resultados elevados em todas as avaliações.
Também existem alunos com altas habilidades que manifestam desmotivação, dificuldade de concentração, rendimento irregular ou pouco interesse pelas atividades convencionais.
Essas características não confirmam, isoladamente, a existência de superdotação, mas podem justificar uma avaliação pedagógica mais cuidadosa.
O objetivo é impedir que potenciais importantes deixem de ser reconhecidos por não corresponderem à imagem tradicional do aluno que sempre obtém as melhores notas.
Brasil registrou mais de 56 mil matrículas de estudantes superdotados
Os números nacionais revelam a dimensão do desafio.
Segundo dados do Censo Escolar de 2025, citados pela Folha de S.Paulo, o Brasil registrou 56.238 matrículas de estudantes identificados com altas habilidades ou superdotação.
Esse total corresponde a aproximadamente 0,12% das matrículas da educação básica.
O levantamento também aponta que mais de 40% dos municípios brasileiros não registraram nenhum estudante nessa condição.
A ausência de registros não significa, necessariamente, que não existam alunos com altas habilidades nessas localidades.
O resultado pode estar relacionado a dificuldades de identificação, falta de formação especializada, limitações nos sistemas de registro e desigualdades no acesso às oportunidades educacionais.
O novo parecer determina atenção especial a esse problema.
As escolas deverão desenvolver estratégias capazes de reconhecer talentos em diferentes realidades sociais, culturais e territoriais.
Estudantes de famílias de baixa renda podem enfrentar mais dificuldades de identificação
A identificação das altas habilidades também apresenta desigualdades.
Conforme a Folha de S.Paulo, a relatora do parecer, conselheira Mariana Costa e Rosa, destacou que crianças negras e estudantes de baixa renda estão entre os grupos historicamente menos identificados.
Uma das explicações está no acesso desigual a atividades culturais, científicas e educacionais que permitem revelar diferentes capacidades.
Quando o reconhecimento depende exclusivamente de avaliações especializadas ou de oportunidades externas à escola, famílias com menos recursos podem enfrentar maiores obstáculos.
Por isso, o CNE recomenda que as redes de ensino adotem procedimentos de busca ativa, ampliem a preparação dos professores e acompanhem os perfis dos estudantes identificados.
A proposta é garantir que o potencial de uma criança não seja ignorado por suas condições econômicas ou pelo lugar onde vive.
Nova política nacional foi instituída em junho
As orientações homologadas em novembro também estão relacionadas à Lei Federal nº 15.436, de 17 de junho de 2026.
A legislação instituiu a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
Entre seus objetivos estão a identificação precoce, o atendimento educacional especializado, o desenvolvimento integral e a inclusão dos estudantes.
A lei também prevê a criação de um cadastro nacional e o fortalecimento de centros de referência especializados.
Na educação básica, estabelece três possibilidades de progressão escolar:
Progressão regular: o estudante permanece na série correspondente, com atividades mais aprofundadas e diferenciadas.
Aceleração parcial: o aluno avança em disciplinas ou áreas específicas do conhecimento.
Aceleração integral: pode ocorrer mudança de ano, série ou etapa escolar, conforme avaliação educacional.
A legislação determina que a progressão considere o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento do estudante, com acompanhamento dos aspectos emocionais e sociais.
A adesão dos entes federativos aos mecanismos de cooperação da nova política nacional é voluntária, conforme a própria lei. Isso não elimina os direitos educacionais previstos na legislação brasileira.
Espírito Santo já possui estrutura de atendimento especializado
No Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) mantém uma estrutura voltada à educação especial na perspectiva inclusiva.
O atendimento contempla estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.
Entre os mecanismos existentes estão as salas de recursos, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e os Núcleos Estaduais de Apoio Pedagógico à Inclusão Escolar (Neapies).
Esses núcleos foram organizados para apoiar o trabalho das escolas estaduais, oferecer orientações pedagógicas, acompanhar atividades e contribuir para a formação dos profissionais da educação.
No caso dos estudantes com altas habilidades, a Sedu já prevê a identificação de potencialidades, atendimento especializado e encaminhamento para atividades relacionadas às áreas de interesse.
As orientações nacionais homologadas em novembro reforçam essas responsabilidades e ampliam a necessidade de procedimentos consistentes de identificação, acompanhamento e flexibilização curricular.
Entretanto, ainda é necessário distinguir a estrutura estadual existente da implementação específica das novas diretrizes em cada unidade de ensino.
O que muda para as escolas da Região Serrana
As novas orientações também alcançam as escolas públicas e privadas da Região Serrana do Espírito Santo.
Em municípios como Domingos Martins, Marechal Floriano, Venda Nova do Imigrante, Santa Maria de Jetibá, Afonso Cláudio e Castelo, a identificação de estudantes com altas habilidades poderá exigir atenção especial à realidade de comunidades rurais e escolas mais afastadas dos centros urbanos.
O mesmo vale para os demais municípios da Região Serrana: Alfredo Chaves, Brejetuba, Conceição do Castelo, Laranja da Terra e Vargem Alta.
O parecer nacional destaca expressamente a necessidade de ampliar oportunidades educacionais em localidades rurais, regiões com menor oferta de serviços especializados e comunidades historicamente menos atendidas.
Isso significa que estudantes dessas áreas não devem depender exclusivamente da proximidade com grandes centros para terem suas capacidades reconhecidas.
A preparação dos professores, a disponibilidade de atendimento especializado e a organização de atividades compatíveis com os interesses dos alunos serão fundamentais para a aplicação das orientações.
Até esta apuração, não foram identificados cronogramas municipais específicos de implementação do Parecer CNE/CP nº 12/2026 nos 11 municípios da Região Serrana.
Essa ausência de confirmação não significa que as redes municipais não possuam programas de atendimento ou que não estejam preparando adaptações.
O que pais e responsáveis podem fazer
Famílias que observam facilidade incomum de aprendizagem, criatividade elevada ou interesse intenso por determinados assuntos podem procurar a coordenação pedagógica da escola.
O primeiro passo é relatar as características percebidas e solicitar orientação sobre os procedimentos de identificação educacional.
Os professores poderão reunir informações sobre o desempenho e a trajetória do estudante, além de avaliar a necessidade de atividades diferenciadas.
Quando indicado, a escola poderá organizar estratégias pedagógicas e encaminhar o aluno para o Atendimento Educacional Especializado.
A participação da família é importante para compreender as necessidades, os interesses e as condições emocionais da criança ou do adolescente.
Entretanto, nenhum comportamento isolado deve ser utilizado como diagnóstico definitivo.
A identificação exige acompanhamento cuidadoso, evitando tanto a desvalorização das potencialidades quanto a atribuição precipitada de rótulos.
Inclusão também significa desenvolver talentos
As novas diretrizes representam um avanço na compreensão da educação inclusiva.
O atendimento especializado não se limita a estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem ou necessidades relacionadas a deficiências.
Também envolve aqueles que demonstram potencial elevado e precisam de desafios pedagógicos compatíveis com suas capacidades.
O objetivo não é separar estudantes considerados mais capazes, mas assegurar que cada aluno tenha condições de desenvolver suas habilidades dentro de um ambiente escolar acolhedor.
A aplicação das orientações dependerá da formação dos professores, da organização das redes de ensino e do acompanhamento das medidas adotadas.
O desafio para o Brasil, o Espírito Santo e os municípios da Região Serrana será transformar as novas diretrizes em atendimento efetivo, garantindo que crianças e adolescentes tenham suas potencialidades reconhecidas independentemente de sua origem social, desempenho em provas ou local de residência.
Fontes: CNE · Agência Brasil · Folha de S.Paulo · Câmara dos Deputados · Sedu
