Lula assina redução de créditos de energia solar e pode gerar prejuízo a milhões de brasileiros

A Medida Provisória (MP) nº 1.300, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de maio de 2025, tem gerado forte debate no setor de energias renováveis. O texto altera as regras de compensação da energia solar gerada por pequenos produtores, reduzindo significativamente os créditos recebidos por consumidores que injetam excedentes na rede elétrica.

Atualmente, cada R$ 1,00 de energia produzida e enviada à rede gera cerca de R$ 0,80 em créditos. Com a MP, esse valor cairia para aproximadamente R$ 0,36, uma redução de cerca de 64%, segundo especialistas. A mudança afeta residências, pequenos comércios e produtores que investiram em painéis fotovoltaicos, ameaçando a viabilidade econômica do setor.

O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) criticou a medida: “O texto do governo prevê uma redução de quase 70% de cada real que você gera de energia solar. Hoje, aproveitamos em torno de 80%”, afirmou nas redes sociais.

A MP também autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a criar tarifas multipartes compulsórias, que consideram não apenas o consumo, mas também os custos de disponibilidade da rede elétrica. Especialistas alertam que isso pode penalizar consumidores que buscaram autonomia energética, reduzindo investimentos e colocando em risco milhares de empregos no setor.

Embora o governo destaque que a medida integra a modernização do setor elétrico e que a Tarifa Social de Energia será expandida para beneficiar cerca de 115 milhões de brasileiros de baixa renda, representantes da indústria solar temem efeito contrário. A expectativa é que a redução dos créditos desestimule novos investimentos, paralise projetos em andamento e cause demissões em empresas do ramo.

A MP nº 1.300 já foi incluída na pauta do Congresso Nacional, que deverá avaliar a aprovação ou ajustes na proposta nas próximas semanas, enquanto o setor acompanha de perto os impactos econômicos e sociais da medida.