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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou, por unanimidade, a farmacêutica AstraZeneca a indenizar em R$ 3,75 milhões a família da promotora de Justiça Thais Possati, de 35 anos, que morreu em maio de 2021 após complicações provocadas pela vacina contra a Covid-19. Grávida de 23 semanas, Thais foi imunizada com a Oxford/AstraZeneca em 23 de abril, em Niterói, e faleceu 17 dias depois. O bebê também não resistiu.
A decisão, proferida pela 3ª Câmara de Direito Privado no fim de junho de 2025, eleva o valor inicial de R$ 1,1 milhão determinado em primeira instância e estabelece um marco jurídico ao reconhecer o nexo causal entre a vacina e a síndrome de trombose com trombocitopenia (STT), que levou ao AVC hemorrágico fatal.
A relatora do caso, desembargadora Marianna Fux, afirmou que a AstraZeneca falhou em informar adequadamente os riscos da vacina, especialmente para gestantes, mesmo diante de alertas internacionais e da suspensão do imunizante em países como Dinamarca e Noruega, em março de 2021. “Não houve publicidade suficiente à reação adversa, o que impediu uma escolha consciente por parte da gestante”, escreveu a magistrada.
A indenização será dividida entre os pais de Thais (R$ 1,5 milhão para cada) e seu irmão (R$ 750 mil). O tribunal também manteve multa de 20% sobre o valor da causa por conduta inadequada da AstraZeneca durante a fase de produção de provas. A empresa, que alegou ausência de nexo causal, ainda não se manifestou sobre a sentença.
O caso reacende o debate sobre a transparência na comunicação de riscos durante a pandemia e pode abrir caminho para novas ações judiciais.
Processo: 0832570-61.2024.8.19.0001 – 48ª Vara Cível do RJ.
