Havan apaga vídeos do “Amostradinhos do Mês” após ação da ANPD por exposição de suspeitos

A rede varejista Havan decidiu remover de suas redes sociais os vídeos do quadro "amostradinhos do mês" após ser notificada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As publicações exibiam imagens capturadas por câmeras de segurança de pessoas supostamente tentando furtar produtos, com seus rostos explicitamente visíveis. A iniciativa começou em agosto de 2024.

A ANPD recebeu uma denúncia alegando possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por divulgar imagens de indivíduos sem seu consentimento. A empresa apresentou recurso, solicitando revisão da notificação, mas retirou os vídeos conforme exigido.

O órgão regulador comunicou que está revisando os dados recebidos para verificar se a ação da Havan está em conformidade com a legislação vigente, sem previsão de data para a conclusão da análise.

O empresário Luciano Hang, dono da rede, defendeu a estratégia ao afirmar que “a única forma de inibir é a vergonha”. No entanto, especialistas em direito defendem que a ação pode violar dispositivos da LGPD e da Constituição, que asseguram os direitos à imagem, privacidade e honra.

O episódio teve repercussões políticas quando Cláudio José Ernesto Machado, então secretário de Infraestrutura de Presidente Figueiredo (AM), foi exonerado após aparecer em um dos vídeos supostamente trocando embalagens de produtos. Machado negou intenção de agir de forma indevida.

A controvérsia reacende o debate sobre os limites entre a preservação do patrimônio empresarial e os direitos individuais. A ANPD continua analisando o caso para decidir se houve tratamento inadequado de dados pessoais.