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O governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo o modelo atual por um sistema automatizado.
A proposta foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que solicitou à Receita Federal o desenvolvimento de uma plataforma capaz de reunir automaticamente dados financeiros dos contribuintes.
Pelo modelo em estudo, informações como rendimentos, movimentações bancárias e despesas seriam integradas diretamente ao sistema. Com isso, o contribuinte deixaria de preencher a declaração manualmente e passaria apenas a revisar e validar os dados já disponíveis.
A ideia é uma evolução da chamada declaração pré-preenchida, que já vem sendo utilizada por parte dos brasileiros e deve alcançar a maioria dos contribuintes nos próximos anos.
Segundo o ministro, a mudança tem como objetivo reduzir a burocracia e simplificar o processo tributário, aproveitando o nível de informatização do país.
Apesar disso, a proposta levanta questionamentos. Especialistas apontam preocupações com o nível de controle do governo sobre os dados financeiros da população, além de possíveis falhas no sistema automatizado.
A medida ainda está em fase inicial de desenvolvimento e não há prazo definido para implementação. Enquanto isso, a declaração do Imposto de Renda segue obrigatória nos moldes atuais.
