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O Projeto de Lei 2.261/2023, que reintroduz o seguro Dpvat, pode ser a chave para desbloquear uma complexa negociação entre o governo e o Congresso. Com a sessão marcada para 9 de maio, na qual serão analisados vetos do presidente Lula, o Executivo planeja utilizar os R$ 15 bilhões incluídos no PL para financiar parte das emendas vetadas no Orçamento de 2024, totalizando R$ 3,6 bilhões.
A aprovação do PL do Dpvat na Câmara, em 9 de abril, trouxe consigo uma emenda de última hora que altera o marco fiscal, permitindo um aumento nos gastos previstos no Orçamento. O governo pretende utilizar R$ 3,6 bilhões desse montante, destinando R$ 2,4 bilhões aos deputados e R$ 1,2 bilhão aos senadores.
Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta e líder do governo no Senado, ressaltou a importância da inclusão do crédito para custear o pagamento das emendas. Entretanto, uma decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração para 17 setores da economia e para os municípios, pode complicar o acordo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou um recurso pedindo a revogação desse ato, o que deve influenciar o andamento de matérias prioritárias ao governo no Congresso.
Na próxima semana, Pacheco planeja uma reunião com líderes do Senado para discutir a reação da Casa diante da situação. Os congressistas têm expressado insatisfação com o descumprimento de acordos por parte do governo, enquanto esperam cooperação em pautas consideradas essenciais.
