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Brasil

Governo mantém em sigilo dados de fugas em presídios: transparência e segurança em debate

Alegando preocupações com a segurança das instituições, a pasta negou o acesso às informações.

Redação Pedra Azul News

07/05/2024 - 00:00:00 | Atualizada em 07/05/2024 - 17:48:03

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu classificar como sigilosos os dados referentes às fugas registradas nos presídios brasileiros no ano passado. Alegando preocupações com a segurança das instituições, a pasta negou o acesso às informações requisitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI), afirmando que permanecerão sob sigilo por cinco anos.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao MJ, justifica a medida citando o risco à vida, segurança e saúde da população, bem como à segurança de instituições e autoridades. As estatísticas sobre as fugas são compiladas semestralmente a partir do preenchimento do Formulário de Informações Prisionais, realizado pelas secretarias de Administração Prisional de cada estado.

O caso ganhou destaque após a divulgação de duas fugas da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, envolvendo membros da facção Comando Vermelho. Os fugitivos escaparam por um buraco na parede da cela, utilizando ferramentas da obra em curso na unidade.

A fuga em Mossoró marcou a primeira crise sob a gestão do ministro Ricardo Lewandowski no MJSP. O ministro, que assumiu o cargo em fevereiro deste ano, sucedeu a Flávio Dino.

Após a divulgação do sigilo, o MJSP emitiu um comunicado esclarecendo que a classificação das informações como reservadas remonta a 2015 e não foi uma criação do atual governo. Além disso, enfatizou que parte dos dados está disponível no Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), embora algumas informações sejam consideradas reservadas por representarem riscos à segurança pública.

A controvérsia em torno da divulgação dos dados de fugas destaca a delicada questão da transparência e segurança no sistema prisional brasileiro. A falta de acesso a essas informações levanta questionamentos sobre a prestação de contas e a necessidade de medidas mais eficazes para garantir a integridade e a ordem nos presídios do país.