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A manutenção das atuais regras de cruzamento de dados e desligamento do programa Bolsa Família pelo Governo Federal tem se tornado um dos principais entraves para a formalização do trabalho no campo. Sem um aceno do Palácio do Planalto para modernizar as normas assistenciais, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e entidades do setor intensificaram a articulação do Projeto de Lei (PL) dos Safristas no Congresso como uma tentativa de blindar o mercado de trabalho da rigidez da máquina pública.
O movimento do setor produtivo evidencia que as exigências vigentes acabam punindo o beneficiário que tenta ingressar na legalidade, estimulando diretamente a informalidade nas lavouras brasileiras.
O impacto do travamento assistencial em números
A falta de flexibilidade na transição entre o benefício social e o emprego temporário de curto prazo gerou um deficit crônico de trabalhadores em períodos de safra. Diagnósticos técnicos elaborados por consultorias agrícolas e órgãos de representação do agronegócio detalham o tamanho do impacto econômico:
70% dos produtores de culturas intensivas — como café, hortifrúti e citros — relatam dificuldades severas ou impossibilidade de preencher as vagas de trabalho no pico da colheita.
Contratos de 60 a 120 dias: Os períodos de safra possuem duração curta, o que gera uma distorção em relação aos prazos da máquina pública.
Burocracia de até 90 dias: Após o encerramento do contrato de safra com carteira assinada, o trabalhador rural enfrenta uma espera de até 3 meses para conseguir reativar o seu cadastro no Bolsa Família junto ao governo.
Diante do risco real de ficar sem renda e sem assistência por até 90 dias devido à lentidão burocrática do Executivo, milhares de trabalhadores optam por recusar o registro em carteira ou simplesmente desistem das vagas sazonais, prejudicando o balanço de perdas nas colheitas.
Setor busca alternativa à revelia do Executivo
A proposta legislativa liderada pelo agro busca estabelecer por força de lei a "regra do retorno automático", determinando que o pagamento do Bolsa Família seja restabelecido imediatamente no mês subsequente ao término do contrato de safra.
Estudos de viabilidade econômica apontam que a derrubada dessa trava assistencial mantida pelo governo federal teria o potencial de formalizar mais de 250 mil contratos de trabalho temporário anualmente em todo o território nacional. A medida regularizaria a situação jurídica de milhares de famílias rurais, além de injetar novos recursos na arrecadação da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As bases estatísticas, o panorama das negociações no Congresso e as análises sobre o mercado de trabalho rural tomam como referência o levantamento de dados publicado pelo portal Gazeta do Povo.
Fonte de notícia consultada: Gazeta do Povo.
