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O Governo Federal detalhou o funcionamento do split payment, sistema automatizado que fará a retenção e o recolhimento instantâneo de tributos durante as transações comerciais no país. A medida faz parte da regulamentação da Reforma Tributária e promete transformar a dinâmica de arrecadação do setor produtivo.
Com o novo mecanismo, os valores correspondentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão separados automaticamente no exato momento da operação financeira. Em pagamentos efetuados via Pix, boleto bancário, cartão ou transferência, apenas o valor líquido da venda cairá na conta do estabelecimento comercial, enquanto a fatia referente aos impostos será direcionada diretamente aos cofres do Fisco.
Investimento bilionário e megaestrutura de dados
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, a implementação do split payment exige a criação de uma infraestrutura tecnológica sem precedentes no país. A estimativa é de que a plataforma processe cerca de 70 bilhões de documentos fiscais e financeiros anualmente, alcançando um volume até 170 vezes maior do que o do próprio sistema Pix.
Para operacionalizar a tecnologia, o governo prevê um investimento de R$ 2 bilhões no desenvolvimento da rede em 2026. A fase experimental e de testes do sistema tem início previsto ainda para este ano. Já a retenção efetiva de valores nas contas das empresas começará a operar a partir de 2027. A transição total será conduzida de forma gradual até 2033, ano em que o IBS substituirá em definitivo o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
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