Governo Lula e Aneel entregam Amazonas Energia aos irmãos Batista sem licitação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta semana a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista. A decisão cumpre determinação da Justiça Federal do Amazonas e foi tomada mesmo sem licitação, o que provocou polêmica no setor elétrico.

Em junho de 2024, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.232, que autorizava a venda direta da distribuidora à Âmbar como solução emergencial para evitar uma intervenção estatal, já que a empresa acumulava dívidas de cerca de R$ 12 bilhões. Antes disso, uma negociação com a Green Energy havia fracassado. A MP, no entanto, perdeu validade em outubro do mesmo ano.

Com base na decisão judicial, a Aneel classificou a operação como “em caráter precário”, ou seja, válida enquanto durar a medida judicial. O desempate no colegiado foi definido pelo voto de minerva do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.

A Âmbar Energia se comprometeu a investir R$ 9,85 bilhões na reestruturação da Amazonas Energia. Porém, o custo da transferência será repassado a consumidores de todo o país, totalizando R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo que aparece nas contas de luz.

O processo foi criticado pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União, que questionam a legalidade da operação. Especialistas também alertam que a decisão pode abrir precedente para que empresas privadas assumam distribuidoras estatais sem licitação, levantando dúvidas sobre a transparência e a gestão do setor elétrico brasileiro.