Governo Lula cobra devolução de Auxílio Emergencial pago na pandemia durante governo Bolsonaro

O governo federal iniciou uma nova fase de cobranças para recuperar valores pagos de forma irregular durante o Auxílio Emergencial, criado em 2020 para amenizar os impactos econômicos da pandemia. Ao todo, 177 mil famílias foram notificadas a devolver cerca de R$ 478 milhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

As cobranças atingem pessoas que, conforme o governo, não se enquadravam nas regras do benefício, incluindo cidadãos com emprego formal, renda superior ao limite permitido ou que já recebiam aposentadorias e pensões. No entanto, especialistas e entidades sociais alertam que parte dos notificados pode estar sendo cobrada de forma injusta, devido a falhas no cruzamento de dados e inconsistências em cadastros.

As notificações estão sendo enviadas por SMS, e-mail e WhatsApp, com prazo de 60 dias para devolução. O pagamento pode ser parcelado em até 60 vezes, sem juros ou multas. Ainda assim, quem não quitar o débito pode ser inscrito na dívida ativa e ter o nome negativado. Críticos afirmam que o método é punitivo e pode atingir justamente famílias de baixa renda que ainda enfrentam dificuldades econômicas.

Há também preocupação com o risco de golpes, já que mensagens digitais podem ser falsificadas e enganar beneficiários. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná concentram o maior número de notificações.

A oposição no Congresso questiona a falta de transparência do processo e pretende convocar o ministro Wellington Dias para explicar os critérios adotados. Para parlamentares críticos, a medida contradiz o discurso de proteção social do governo, ao penalizar quem mais precisa de apoio.