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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Economia

Governo estuda regulamentar serviços privados de entrega, alegando desvantagem dos Correios.

A proposta é estabelecer regras que garantam equidade para os Correios frente à concorrência.

Redação Pedra Azul News

14/03/2024 - 00:00:00 | Atualizada em 14/03/2024 - 12:05:37

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, envolto em controvérsias e sob pressão para ser substituído, anunciou a formação de um grupo de trabalho para propor regulamentações visando equilibrar o mercado em relação aos serviços privados de entrega. Alegando lacunas na Lei Postal de 1978, o ministro busca estabelecer regras que garantam equidade para os Correios frente à concorrência.

Composto por membros do Ministério das Comunicações e representantes dos Correios, o grupo terá como objetivo elaborar um plano a ser apresentado em agosto, visando regulamentar os serviços privados de entrega, proporcionando, segundo Juscelino, um mercado justo para a estatal.

Em entrevista, ministro enfatizou a importância de regras equitativas em um mercado em expansão, salientando a necessidade de regulamentações para garantir qualidade e padrões nos serviços de entrega de e-commerce.

Juscelino argumenta que as limitações impostas pela Lei Postal aos Correios não se aplicam aos concorrentes privados, prejudicando a capacidade da estatal de competir em igualdade de condições.

Espera-se que, com as novas regulamentações, os Correios sejam liberados de restrições, como a proibição de transportar plantas vivas e animais, o que, segundo o ministro, impede atividades como estudos de vírus inativos ou reprodução animal.

Os Correios, antes incluídos na lista de privatizações do governo anterior, foram oficialmente excluídos do processo em abril de 2023, por meio de uma revogação assinada no início do mandato do presidente Lula.

O governo atual anunciou um investimento de R$856 milhões na estatal, destinado à implementação de sistemas automatizados de triagem e melhoria dos serviços postais em todo o país.