Clique aqui
A partir do dia 1 de julho, a alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) deve cair de 27 para 17%. A redução de 10% no ICMS se dá por conta de um decreto assinado pelo Governo do estado, na tarde de ontem (28), atendendo à Lei Complementar 94, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
.
Tanto a gasolina quanto o etanol devem baixar de preço. Durante a entrevista coletiva no Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande (PSB-ES) prevê que a redução do tributo levará a uma queda de R$ 0,36 no preço por litro da gasolina e de R$ 0,38 no litro de etanol.
.
Para o governador, essas medidas são importantes mas não suficientes.
“Mesmo sendo importantes, essas medidas tributárias podem não ser suficientes para conter essa alta nos preços. Outras ações precisam ser tomadas pelo Governo Federal e Congresso Nacional. Nós estamos dando um passo para contribuir. Desde o ano passado, o Estado deixou de arrecadar R$ 300 milhões com nossa decisão de congelar o ICMS. É uma perda de receita que impacta na educação, saúde e demais políticas públicas”, afirmou Casagrande
.
O governador ainda diz que “nos próximos seis meses, o Estado e os 78 municípios vão deixar de arrecadar R$ 1,14 bilhão. Teremos que compensar isso de alguma maneira. Este ano utilizaremos os superávits dos exercícios anteriores e o excesso de arrecadação, que está um pouco melhor do que o previsto. Para o ano que vem, nossa equipe terá que pensar em novas medidas”, conclui.
.
A redução da alíquota deve ser publica hoje (29) no Diário Oficial.
.
Fonte: www.es.gov.br
