Fraude no INSS: André Mendonça assume relatoria do caso no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (25) para conduzir o inquérito que investiga um amplo esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso envolve descontos não autorizados em benefícios previdenciários, afetando aposentados e pensionistas em todo o país.

A redistribuição foi determinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após questionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a relatoria anterior. Inicialmente, o ministro Dias Toffoli havia assumido o processo, alegando conexão com a ADPF 1234, mas o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que não havia justificativa suficiente para essa prevenção. Atendendo ao pedido, Toffoli devolveu o processo, e o sorteio resultou na designação de Mendonça.

A investigação começou em abril de 2025 com a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que revelou descontos ilegais de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, muitas vezes com falsificação de assinaturas. O esquema teria causado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O caso chegou ao STF após a identificação de envolvimento de um deputado federal, o que atraiu foro privilegiado.

As consequências já foram amplas: o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto (PDT-SP), e o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT-RJ), foram exonerados. Servidores foram afastados e seis prisões foram realizadas. Paralelamente, o governo homologou um acordo para ressarcir os segurados sem impacto no arcabouço fiscal.

No Congresso Nacional, a apuração também ganhou força: uma CPMI foi instalada para acompanhar o caso, presidida pelo senador Carlos Viana (PL-MG) e relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-RJ). A comissão deve analisar mais de 800 requerimentos, incluindo convocações para depoimentos e pedidos de quebra de sigilo.