Fraude bilionária no seguro-defeso do INSS envolve milhares de registros falsos na Amazônia

O seguro-defeso, auxílio do INSS destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida, está sendo alvo de um gigantesco esquema de fraudes. Municípios da região Norte, especialmente no Pará e Maranhão, concentram um número alarmante de beneficiários que não exercem a atividade. Em Mocajuba (PA), quase toda a população adulta consta como pescadora, algo que não condiz com a realidade local.

Segundo publicado pela UOL, o número de registros no Registro Geral da Pesca disparou: passou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão até maio de 2025. Essa expansão é atribuída a organizações conveniadas ao INSS, algumas delas já sob investigação. Só o Maranhão responde por mais de 590 mil cadastros. No entanto, a produção pesqueira nesses estados permanece baixa — o Pará, com 347,5 mil pescadores, produziu apenas 25,1 mil toneladas em 2022, bem abaixo do Paraná, que produziu 194,1 mil toneladas.

Há distorções evidentes também no número de embarcações e empresas pesqueiras registradas. O Maranhão, por exemplo, tem apenas 621 embarcações e nenhuma empresa formal, enquanto Santa Catarina conta com 218. Em cidades como Cametá (PA) e Cedral (MA), o percentual de pessoas registradas como pescadoras ultrapassa 30% da população adulta.

A Polícia Federal apura a participação de lideranças de federações estaduais de pescadores no esquema. Entre os investigados estão Edson Cunha de Araújo, deputado estadual e presidente licenciado da Federação dos Pescadores do Maranhão, e José Fernandes Barra, presidente da Fetape-Pará e da colônia de Cametá. Estima-se que só no Pará, as fraudes estejam gerando um rombo de até R$ 130 milhões por mês.

Como resposta, o governo federal implementou medidas como validação biométrica e exigência de homologação pelas prefeituras. O Ministério da Pesca também começou a cruzar dados com outras bases governamentais. O TCU realiza uma auditoria para apurar os valores exatos pagos indevidamente.

As fraudes no seguro-defeso não são inéditas. Em 2015, a Operação Enredados revelou um esquema semelhante, que levou à prisão de líderes do setor e à queda no número de beneficiários. Um dos réus da época, Abrão Lincoln, voltou à presidência da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e participou de eventos oficiais em 2024. Ele nega irregularidades e atribui a responsabilidade ao uso político do sistema.

A reincidência desses esquemas levanta preocupações sobre a eficácia dos mecanismos de fiscalização. Os principais envolvidos e órgãos mencionados ainda não se pronunciaram.