Em avanço da agenda pró-aborto, Lula revoga decreto que protegia crianças durante a gestação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o decreto de 2021, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que assegurava proteção legal “desde a gestação”. No lugar, foi publicado o Decreto nº 12.574/2025, que cria a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), voltada apenas a crianças de zero a seis anos, sem qualquer menção à proteção antes do nascimento.

A nova política foi anunciada em 5 de agosto, no Palácio do Itamaraty, por Lula e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). O texto prevê ações conjuntas entre educação, saúde, assistência social e direitos humanos, com foco na promoção do desenvolvimento infantil e na proteção contra abusos e discriminação.

Juristas ligados à defesa da infância criticaram a medida. O advogado Gabriel Carvalho de Jesus avaliou que retirar o nascituro do decreto representa negar sua condição de sujeito de direitos. Para ele, a vida intrauterina e a pós-nascimento têm igual valor, e a exclusão é um retrocesso jurídico e ético.

Parlamentares da oposição também reagiram. A deputada Carol de Toni (PL-SC) e outros congressistas protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a norma, alegando que a retirada da referência à gestação e a inclusão do termo “interseccionalidade de gênero” configuram violação ao artigo 227 da Constituição e introduzem ideologia de gênero na educação infantil.

O episódio expôs divergências sobre a política pública para a primeira infância. Enquanto o governo defende o decreto como modernização e integração de ações sociais, críticos enxergam nele um movimento silencioso em direção à flexibilização da legislação sobre o aborto no país.