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Uma determinação monocrática do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na desapropriação de diversas propriedades rurais para dar andamento ao processo de demarcação da Terra Indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó, Mato Grosso do Sul. A medida afeta diretamente produtores rurais que ocupavam a região e gera debates jurídicos acerca da validação dos títulos de propriedade sobre a área, que possui uma extensão total declarada de 11.401 hectares.
Os proprietários locais contestam a decisão administrativa e apontam a existência de uma vasta documentação cartorial que, segundo a defesa dos produtores, comprova a cadeia dominial legítima e a posse legal das terras há várias décadas. O argumento técnico da defesa sinaliza que os registros públicos de propriedade foram desconsiderados na análise que fundamentou o ato de desapropriação, ignorando históricos de títulos emitidos pelo próprio Estado no passado.
O processo de demarcação de territórios tradicionais segue sob monitoramento de órgãos reguladores e entidades representativas do setor agropecuário. O impasse sobre a TI Guyraroká se arrasta há anos: em 2009, a área foi delimitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas teve o procedimento anulado pela Segunda Turma do STF em 2014 com base na tese do marco temporal. O cenário atual ganhou novos contornos após o plenário do STF admitir, por unanimidade, uma ação rescisória dos povos Guarani Kaiowá para reverter a anulação, reabrindo a disputa jurídica.
Paralelamente às discussões territoriais, a Suprema Corte tem intensificado mecanismos punitivos contra ilícitos ambientais nas propriedades rurais. Jurisprudências recentes relatadas pelo próprio ministro Flávio Dino no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 estipulam que imóveis rurais privados identificados com práticas de desmatamento ilegal ou incêndios criminosos intencionais também fiquem sujeitos à perda da propriedade por interesse social para fins de reforma agrária, sem direito a indenizações sobre a terra nua, aplicando regras análogas ao confisco por trabalho escravo.
Os desdobramentos jurídicos e os detalhes processuais do caso tomam como base o levantamento de fatos publicado pelo Jornal da Cidade Online.
Fontes de notícias consultadas: Jornal da Cidade Online, Portal de Notícias do Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério dos Povos Indígenas / Governo Federal.
