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O mundo foi recentemente abalado com a notícia de que a França inseriu no corpo da sua Constituição o aborto como um direito. O caso é trágico e emblemático, sobretudo se pensarmos que a ideia de adotar um instrumento normativo que limite os poderes dos opressores é tributária deste país.
A História informa que, até 1789, a França vivia sob um regime monárquico absolutista em que o Rei concentrava os poderes em suas mãos. Sob um viés de vertente marxista, segundo o qual a História tem por motor a luta entre as classes opressora e oprimida, havia na França um conflito de interesses entre, de um lado, o Clero e a nobreza, primeiro e segundo estado respectivamente - uma minoria que gozava dos privilégios da Corte - e camponeses e burguesia, de outro, que compunham o terceiro estado, os oprimidos.
Conforme a narrativa oficial, a instituição de uma ordem constitucional visava em 1789 limitar os poderes do Estado, até então dirigido pelos interesses das classes dominantes em conluio com o Rei, e declarar direitos, sob a famosa tríade liberdade, igualdade e fraternidade.
Já em 1789, essa bela narrativa de uma ordem de cidadãos livres e iguais é confrontada pelo fato de sua instauração se ter dado por meio da guilhotina, o que custou a vida de 40 mil pessoas. No entanto, na Revolução Francesa ainda se nutria a vã esperança de que se estava a instituir uma ordem constitucional a fim de limitar o poder dos opressores, garantindo-se, assim, os direitos dos oprimidos.
Essa vã esperança teve o seu fim agora no século XXI quando a França usa a própria Constituição para legitimar a morte de crianças indefesas que perdem diariamente o direito fundamental de nascer. Se em 1789, a guilhotina era apenas um fato histórico considerado muitas vezes como um mal necessário para que viesse ao dia uma Carta de direitos dos oprimidos, limitando o poder dos opressores, agora o assassinato entra na Carta constitucional: a suposta separação entre a guilhotina e o Estado de Direito finda em 2024 quando a França garante o direito constitucional de suas crianças serem morte antes de nascer.
Assim, o que originalmente era um instrumento para garantir direito dos oprimidos e limitar os poderes dos opressores se transforma na guilhotina normativa de nossos tempos.
Estranha fraternidade!
Ao lembrar que os ideais da Revolução Francesa se espalharam como um rastilho de pólvora ao redor do mundo, não é nada animador o horizonte que se descortina diante de nossos olhos.
