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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica e unânime, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) nº 2.253/22, que põe fim às saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. Agora, o texto segue para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser sancionado ou vetado.
O projeto, que foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e retornou à Câmara, teve a relatoria temporária assumida pelo deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato parlamentar. Derrite foi relator do projeto quando este passou pela Câmara em 2022.
O texto aprovado abre exceção apenas para detentos que estudam ou trabalham, permitindo que cumpram a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior fora do presídio. Esta exceção foi inserida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR).
O autor do projeto original, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou as alterações feitas no texto, argumentando que elas comprometem a ressocialização dos detentos.
A bancada do PSOL inicialmente votou contra a matéria mas, no encerramento da votação, mudou o entendimento e solicitou que esteja registrado em ata o voto favorável, alegando que houve um equívoco na bancada do Partido.
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto tenham saídas temporárias em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal, desde que cumpram requisitos como bom comportamento. A medida não se aplica a detentos que cometeram crimes hediondos. Os presos precisam informar o endereço onde ficarão durante a noite e estão proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.
