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A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (4), o projeto que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias e cria o salário-paternidade. O texto segue agora para o Senado Federal e está previsto para começar a valer em 1º de janeiro de 2027.
A proposta, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), estabelece uma ampliação gradual: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência, 15 dias entre o terceiro e o quarto ano e, por fim, 20 dias a partir do quarto ano. O benefício será concedido a pais biológicos, adotivos ou guardiães com decisão judicial.
Durante o afastamento, o trabalhador receberá remuneração integral, paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem prejuízo do vínculo empregatício. O projeto também garante estabilidade no emprego desde o início da licença até 30 dias após o retorno ao trabalho, proibindo demissões sem justa causa nesse período. Em caso de dispensa indevida, o empregado terá direito à indenização.
O texto permite o fracionamento da licença em dois períodos, desde que metade dos dias seja utilizada logo após o nascimento ou adoção. O trabalhador deve comunicar à empresa a intenção de usufruir o benefício com 30 dias de antecedência, apresentando atestado médico ou certidão judicial.
O projeto recebeu apoio de todos os partidos, exceto o Novo, e foi aprovado em votação simbólica. Segundo o relator, a ampliação “reconhece a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança e promove a corresponsabilidade no cuidado familiar”.
O impacto financeiro estimado é de cerca de R$ 5 bilhões por ano. Para o autor, a medida representa um avanço na equiparação de direitos entre homens e mulheres e fortalece os vínculos familiares.
