Brasil sanciona imposto sobre multinacionais e pode intensificar tensão com os EUA

O governo brasileiro sancionou em dezembro de 2024 a Lei 15.079, que institui um imposto adicional para grandes multinacionais que operam no Brasil, estimando arrecadar R$ 3,4 bilhões em 2026. A medida foi inspirada no Pilar 2 da OCDE, acordo global tributário já rejeitado por Donald Trump, que revogou a adesão dos Estados Unidos ao pacto logo após reassumir a presidência.

Pelo texto legal, empresas que pagarem alíquota efetiva inferior a 15% sobre seus lucros no Brasil terão de complementar o valor por meio da CSLL. O governo afirma que o objetivo é combater distorções tributárias e garantir que multinacionais contribuam de modo justo no país.

A insistência em adotar um tributo inspirado em um modelo já rejeitado por Washington reacende tensões diplomáticas. Trump argumenta que o acordo global compromete a autonomia econômica americana e considera medidas desse tipo discriminatórias. Além disso, como os Estados Unidos não reconhecem a regra, empresas americanas no Brasil podem alegar dupla tributação.

Especialistas consultados avaliam que será difícil manter o imposto em 2026 sem enfrentar litígios internacionais ou possíveis retaliações comerciais. Alguns advogados já indicam que o governo brasileiro pode ser forçado a suspender a cobrança para evitar um conflito diplomático.

Apesar das críticas, o presidente Lula tem reiterado que a medida é justa e necessária para proteger a arrecadação nacional. Em discursos, ele destacou que empresas digitais americanas que atuam no Brasil também serão tributadas, reforçando que não aceitará imposições externas.

Ao mesmo tempo, parte do setor privado dos Estados Unidos, incluindo grandes multinacionais, tem demonstrado apoio a negociações para evitar tarifas adicionais sobre produtos brasileiros. O cenário para 2026, no entanto, é de incerteza, com expectativa de disputas jurídicas e diplomáticas entre Brasil e EUA em torno da validade e da aplicação do novo imposto.