O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu na segunda-feira (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se pronuncie sobre uma minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a inclusão da minuta na investigação eleitoral contra Bolsonaro que trata de um possível abuso de poder político praticado pelo ex-presidente durante sua campanha.
O Tribunal atendeu a um pedido do PDT para que a minuta fosse incluída como prova no processo, uma que vez seu texto previa uma intervenção militar na sede do TSE, o que seria uma "pretensão a golpe de Estado”.
O ministro aprovou a inclusão considerando que há “inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos”. Além disso, para o ministro, a minuta reforça a narrativa de que Bolsonaro manteve viva a ideia de fraude e intervenção sobre o resultado das eleições, segundo informações da Agência Brasil.
A minuta, encontrada na casa de Torres, incluía a possibilidade de decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre o TSE. Em contrapartida, Torres alegou que a minuta foi usada fora de contexto e que estava junto com outros papéis que iriam ser descartados.
Anderson Torres está preso e sendo investigado por suposta omissão e conivência com os atos de 8 de janeiro.