Banco Central impõe limite de R$ 15 mil no Pix e TED após fraudes em fintechs

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (5) um pacote de medidas para reforçar a segurança do Pix, após incidentes em integrações críticas do sistema de pagamentos instantâneos. O objetivo é obrigar fintechs e prestadores de tecnologia a se regularizarem e adotar protocolos mais rígidos.

Especialistas destacam que a maior parte dos usuários não terá mudanças significativas nas transações diárias. O limite de R$ 15 mil por operação atinge apenas instituições de pagamento não autorizadas ou que operam com infraestrutura terceirizada (PSTIs). Bancos tradicionais e fintechs autorizadas seguem sem restrições de valores.

Fábio Magalhães, fundador da Ideen e da Revvo, afirma que para o usuário final, pouco muda: o teto é preventivo, especialmente após a Operação Carbono Oculto, que revelou o uso de fintechs como ‘bancos paralelos’ para lavagem de dinheiro ligada a organizações criminosas, como o PCC. Segundo ele, a intenção é proteger o consumidor e fortalecer os controles financeiros. 

No entanto, críticos alertam para efeitos colaterais. Para Alex Hoffmann, CEO da PagBrasil, “a limitação de valores pode prejudicar startups e fintechs menores, gerando desconfiança no mercado e dificultando inovação”. Luís Molla Veloso, especialista em finanças, ressalta que “a imposição de regras rígidas sem investimentos paralelos em infraestrutura pode aumentar custos operacionais, que podem ser repassados aos clientes”.

Entre as novidades, a contestação de operações suspeitas ficará mais ágil a partir de outubro, permitindo abertura direta pelo aplicativo. O BC também padronizou etapas e ampliou a rastreabilidade para reforçar a segurança do sistema.

O limite de R$ 15 mil afetará 79 instituições, correspondendo a apenas 0,03% das contas. A medida decorre de tentativas de fraude de grande porte, como a registrada contra Sinqia/Evertec, estimada em R$ 420 milhões. As instituições precisam comprovar protocolos de segurança e solicitar autorização até maio de 2026.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, reforça que algumas empresas operam por prestadores de tecnologia e não estão sob supervisão direta, justificando o teto preventivo. A lista completa de instituições afetadas está disponível no site do BC.