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Uma carta assinada por representantes dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná indica a possível repercussão negativa da reforma tributária em discussão no Congresso. Em resposta, esses estados decidiram imediatamente elevar a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para 19,5%. O documento é assinado pelos secretários da Fazenda dessas unidades federativas.
A medida, que afeta diretamente a alíquota sobre a maioria dos produtos e serviços comercializados em cada estado, é uma resposta ao projeto de reforma tributária em andamento. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná, responsáveis por uma arrecadação conjunta de mais de R$ 500 bilhões em ICMS no ano anterior, alegam que a reforma tributária propõe um mecanismo que favorece a arrecadação nos anos de 2024 a 2028.
O texto aprovado pelo Senado estabelece que a participação de cada estado na divisão de receitas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será calculada com base na arrecadação de ICMS nesse período. Quanto maior a arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028, maior será o fluxo de recursos do IBS ao qual o estado terá direito até 2078.
Atualmente, as alíquotas praticadas nos estados em questão são as seguintes:
São Paulo: 18%
Rio de Janeiro: 18%
Minas Gerais: 18%
Espírito Santo: 17%
Rio Grande do Sul: 17%
Paraná: 19%
Na carta, os secretários justificam que o mecanismo proposto pela reforma tributária, que "premia" a arrecadação nos anos determinados, já levou governos do Norte e do Nordeste a proporem o aumento do ICMS.
A carta é assinada por Samuel Kinoshita (SP), Eduardo Lobo (RJ), Gustavo Barbosa (MG), Benicio Costa (ES), Priscilla Maria Santana (RS) e Renê Garcia (Paraná).
De acordo com a CNN, Santa Catarina desistiu da medida de ajuste nas alíquotas após pressão do empresariado local, que manifestou preocupações com a possibilidade de aumento do ICMS. O governador Jorginho Mello (PL) foi convencido pela argumentação do setor empresarial.
