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Nesta segunda-feira (04), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de uma série de medidas restritivas severas. A decisão ocorre após as manifestações populares em apoio ao ex-mandatário e a repercussão da chamada “Vaza Toga 2.0”.
De acordo com Moraes, Bolsonaro teria violado medidas cautelares impostas recentemente. Como resposta, o ministro proibiu qualquer tipo de visita (com exceção de advogados previamente autorizados), uso de celulares, comunicação com outros investigados ou embaixadores, acesso a redes sociais e qualquer forma de gravação ou divulgação externa.
A decisão afirma:
“As condutas de Jair Messias Bolsonaro, desrespeitando deliberadamente as decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas, de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.”
Além disso, Moraes determinou que os visitantes que eventualmente forem autorizados estejam “EXPRESSAMENTE PROIBIDOS” de portar celulares, registrar imagens ou realizar qualquer gravação no local.
Segundo aliados e advogados da defesa, a frase que motivou a decisão judicial teria sido dita por Bolsonaro em uma manifestação:
"Boa tarde, Copacabana. Estamos juntos pela liberdade."
No encerramento de sua decisão, Moraes declarou em caixa alta:
"CONFORME TENHO AFIRMADO REITERADAMENTE, A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA. A JUSTIÇA NÃO PERMITIRÁ QUE UM RÉU A FAÇA DE TOLA, ACHANDO QUE FICARÁ IMPUNE POR TER PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. A JUSTIÇA É IGUAL PARA TODOS. O RÉU QUE DESCUMPRE DELIBERADAMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES – PELA SEGUNDA VEZ – DEVE SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS."
A ofensiva do STF, entretanto, é alvo de críticas entre juristas e apoiadores do ex-presidente, que classificam a decisão como autoritária e inconstitucional, por supostamente suprimir garantias fundamentais sem o devido processo legal. A atuação de Moraes em casos sensíveis tem sido apontada como excessiva e além dos limites constitucionais tradicionalmente atribuídos ao Judiciário.
