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Aborto passa a ser proibido em mais três estados dos EUA

Mudanças são consequência da revisão do caso Roe x Wade

Redação Pedra Azul News

26/08/2022 - 00:00:00 | Atualizada em 29/08/2022 - 11:19:12

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Mais três estados federados dos Estados Unidos da América (EUA) aprovaram leis em defesa da vida, proibindo o aborto, depois da histórica decisão que revisou o entendimento firmado no caso Roe x Wade (que autorizava o aborto). São eles Texas, Idaho e Tennessee, todos governados por republicanos.

No caso da lei aprovada no Texas, o médico que praticar o abroto em paciente será condenado à prisão perpétua. A exceção é para os casos de risco de morte para a mãe, o que tem gerado ambiguidades e multiplicidades de interpretações.

Em Idaho, por exemplo, um juiz federal “anulou” parte da lei que excluía a ilicitude do médico que praticasse o aborto em casos excepcionais. Já no Texas, houve uma decisão judicial no sentido contrário.

No entanto, a legislação penal nos EUA, diferentemente do que ocorre no Brasil, é de competência de cada um dos estados. O que pode ser crime em um estado não pode ser em outro. O conflito de interpretações de legislações, portanto, é meramente aparente, uma vez que se trata de leis distintas para serem aplicadas em circunscrições territoriais também diferentes.