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A chegada do fim de 2026 movimenta as expectativas de milhões de brasileiros que aguardam o pagamento do 13º salário. Enquanto os trabalhadores com carteira assinada se aproximam das datas-limite para receber a gratificação natalina, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam observar um calendário diferente, já que a maior parte dos beneficiários recebeu o dinheiro antecipadamente ao longo do primeiro semestre.
Também voltaram a circular informações sobre um possível 14º salário para aposentados e pensionistas, mas a proposta continua sem aprovação no Congresso Nacional e não existe calendário oficial de pagamento para este ano.
A apuração realizada pelo Pedra Azul News em veículos de grande circulação, como Folha de S.Paulo, UOL e VEJA confirma que o pagamento aos empregados seguirá dois prazos principais.
A primeira parcela deverá ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda precisará ser paga até 18 de dezembro, porque o prazo legal de 20 de dezembro cairá em um domingo.
As regras também se aplicam aos trabalhadores do Espírito Santo, incluindo os municípios da Região Serrana.
Trabalhadores receberão a primeira parcela até 30 de novembro
O 13º salário é um direito assegurado aos empregados com vínculo formal de trabalho.
Segundo as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, a gratificação pode ser paga de forma integral ou proporcional, conforme o período trabalhado durante o ano.
O calendário de 2026 estabelece as seguintes datas:
Primeira parcela: até segunda-feira, 30 de novembro.
Segunda parcela: até sexta-feira, 18 de dezembro.
A legislação permite o adiantamento da primeira parcela entre fevereiro e novembro. Portanto, empresas que já efetuaram o pagamento anteriormente não precisam repeti-lo.
A segunda parcela possui prazo legal até 20 de dezembro. Como a data cairá em um domingo, o pagamento deverá ser antecipado para o último dia útil anterior, sexta-feira (18).
A orientação também foi destacada em reportagens da Folha de S.Paulo, UOL e VEJA.
Quem tem direito ao 13º salário
Além dos empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o benefício alcança outras categorias que mantêm vínculo empregatício formal.
Entre elas estão:
Trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada;
Empregados domésticos registrados;
Jovens aprendizes;
Empregados contratados por prazo determinado;
Trabalhadores temporários com vínculo regido pela legislação trabalhista.
Servidores públicos também possuem direito à gratificação, conforme as normas e os calendários aplicáveis aos respectivos órgãos.
O trabalhador não precisa completar 12 meses de serviço para receber.
Cada mês em que tenha trabalhado 15 dias ou mais é considerado no cálculo proporcional do benefício.
Quem começou a trabalhar durante o ano receberá uma quantia correspondente ao período efetivamente computado.
Como calcular o valor do 13º
O cálculo básico considera a remuneração utilizada para a gratificação e o número de meses trabalhados no ano.
A fórmula geral é:
Remuneração ÷ 12 × número de meses computados.
Um empregado com remuneração de R$ 3 mil que trabalhou durante os 12 meses terá direito, em regra, a R$ 3 mil de 13º bruto.
Se trabalhou somente seis meses, o valor bruto proporcional será de R$ 1.500.
No pagamento dividido em duas parcelas, a primeira representa normalmente metade do benefício calculado.
A segunda corresponde ao restante, com a aplicação dos descontos legalmente previstos.
O cálculo final também pode considerar horas extras habituais, comissões e adicionais previstos em lei, conforme as características da remuneração.
Por isso, trabalhadores que recebem valores variáveis poderão ter diferenças entre o cálculo inicial e o ajuste final realizado pela empresa.
Segunda parcela poderá ser menor por causa dos descontos
Uma das dúvidas mais comuns envolve a diferença entre os valores recebidos em novembro e dezembro.
A primeira parcela normalmente é paga sem desconto de contribuição previdenciária ou Imposto de Renda.
Já a segunda considera o desconto da contribuição ao INSS e do Imposto de Renda, quando aplicável, sobre a gratificação total, com abatimento do valor anteriormente adiantado.
Isso explica por que muitos empregados recebem uma quantia líquida menor em dezembro.
Entretanto, existe uma mudança importante para 2026.
Segundo a Receita Federal, a nova regra de redução do Imposto de Renda também se aplica ao cálculo do 13º salário.
Com ela, rendimentos tributáveis de até R$ 5 mil podem ficar isentos do imposto, enquanto valores entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 recebem redução parcial, conforme as regras vigentes.
A isenção do Imposto de Renda não elimina automaticamente a contribuição previdenciária.
Assim, o valor líquido recebido pelo trabalhador continuará dependendo da sua remuneração, dos descontos aplicáveis e da composição do pagamento.
Aposentados do INSS já receberam a maior parte do 13º
Para aposentados e pensionistas vinculados ao INSS, o calendário de 2026 é diferente daquele aplicado aos trabalhadores com carteira assinada.
O governo federal antecipou a gratificação dos beneficiários que já recebiam aposentadorias, pensões ou outros benefícios com direito ao abono até abril.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida foi autorizada pelo Decreto nº 12.884/2026.
A primeira parcela foi depositada entre 24 de abril e 8 de maio.
A segunda teve pagamentos entre 25 de maio e 8 de junho.
A antecipação alcançou aproximadamente 35,2 milhões de benefícios, com previsão de movimentar R$ 78,2 bilhões na economia brasileira.
Portanto, os aposentados e pensionistas que receberam as duas parcelas naquele período não terão um terceiro depósito de 13º salário em novembro ou dezembro.
Essa distinção é importante diante de publicações que anunciam pagamentos extras generalizados no encerramento do ano.
Quem começou a receber benefício depois de abril terá pagamento no fim do ano
Há, entretanto, um grupo que ainda tem valores a receber.
O INSS informou que os segurados que tiveram benefícios concedidos a partir de maio de 2026 e possuem direito ao abono anual receberão o pagamento conforme o calendário da competência de novembro.
Os depósitos estão previstos entre 24 de novembro e 7 de dezembro, de acordo com o número final do benefício e a faixa de pagamento.
Nesses casos, o 13º normalmente será proporcional ao período de recebimento do benefício durante 2026.
A regra também possui particularidades para benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade, cujos valores podem ser calculados e pagos conforme a duração e as condições de cada benefício.
Não se trata de uma nova parcela para todos os aposentados.
O pagamento alcança os segurados que possuem direito ao abono e não foram contemplados pela antecipação geral.
BPC e Bolsa Família não garantem 13º salário
Outro esclarecimento importante envolve os benefícios assistenciais.
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não tem direito ao 13º salário decorrente desse benefício.
O BPC é uma prestação assistencial destinada a idosos e pessoas com deficiência que atendem aos critérios legais, não uma aposentadoria previdenciária.
O mesmo cuidado deve ser observado em relação ao Bolsa Família, que não possui uma gratificação natalina federal automática.
Trabalhadores autônomos, profissionais que atuam exclusivamente como Microempreendedores Individuais (MEI) e prestadores de serviço sem vínculo empregatício também não recebem obrigatoriamente o 13º pelas regras gerais da CLT.
Se uma pessoa mantém simultaneamente um emprego formal e atividade autônoma, poderá ter direito à gratificação em razão do vínculo empregatício.
14º salário continua sem aprovação
A possibilidade de pagamento de um 14º salário para aposentados e pensionistas voltou a despertar interesse na internet.
Entretanto, não existe autorização legal para o depósito desse benefício extraordinário em 2026.
A proposta mais conhecida é o Projeto de Lei nº 4.367/2020, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos.
O projeto foi elaborado originalmente para instituir um abono excepcional referente aos anos de 2020 e 2021, como medida de apoio a aposentados e pensionistas durante a pandemia.
Conforme a página de tramitação da Câmara dos Deputados, a proposta ainda não concluiu o processo legislativo necessário para se transformar em lei.
A existência de um projeto em discussão não significa que o pagamento tenha sido autorizado.
Até 11 de novembro de 2026, não há aprovação definitiva, sanção presidencial ou calendário oficial para o 14º salário do INSS.
Anúncios que apresentem datas, valores ou procedimentos para liberar esse dinheiro devem ser tratados com cautela.
Espírito Santo recebeu previsão de R$ 1,5 bilhão com antecipação
No Espírito Santo, a antecipação do 13º salário do INSS representou uma movimentação econômica expressiva.
Dados oficiais da Previdência Social, elaborados com base na folha de fevereiro, indicavam aproximadamente 687,2 mil benefícios contemplados e uma previsão de R$ 1,5 bilhão destinados aos pagamentos do abono no estado.
Esse valor se refere à antecipação previdenciária nacional de 2026, e não a uma nova liberação programada para dezembro.
Os recursos alcançam aposentados e pensionistas de diferentes municípios capixabas, incluindo a Região Serrana.
No comércio, a chegada do 13º dos trabalhadores formais no encerramento do ano tende a aumentar a circulação de dinheiro, especialmente nos setores de alimentação, vestuário, serviços e vendas de fim de ano.
O efeito concreto em cada município, entretanto, dependerá do número de beneficiários, das remunerações e das decisões de consumo e pagamento de dívidas das famílias.
Não foram identificados dados atualizados que permitam calcular separadamente o volume do 13º destinado aos 11 municípios da Região Serrana.
Servidores estaduais e municipais têm regras próprias
No serviço público, os calendários podem apresentar particularidades.
Segundo comunicado do Governo do Espírito Santo, publicado em 28 de outubro, servidores do Poder Executivo estadual recebem adiantamento do 13º no mês de aniversário.
A regra possui exceções para empregados públicos celetistas e profissionais em regime de Designação Temporária (DT), cujo pagamento ocorre em dezembro.
Em Vitória, a Prefeitura informa em seu calendário oficial que o 13º dos servidores municipais está previsto para 18 de dezembro de 2026.
Esses exemplos demonstram que servidores vinculados a diferentes órgãos não devem presumir que receberão nas mesmas datas.
Para os municípios da Região Serrana, o calendário específico dos servidores deve ser consultado nas respectivas administrações municipais.
Como consultar o pagamento do INSS e evitar golpes
O aposentado ou pensionista pode verificar seus pagamentos pelo aplicativo ou site Meu INSS.
No sistema, basta acessar o extrato de pagamento para consultar os valores e as competências disponíveis.
Também é possível obter orientações pela Central 135.
O número final do benefício, desconsiderado o dígito verificador, determina o dia do pagamento no calendário previdenciário.
A divulgação de notícias sobre o 14º salário também exige atenção a possíveis tentativas de fraude.
Mensagens que anunciam a liberação antecipada de valores inexistentes, solicitam pagamento de taxas ou pedem senhas para desbloquear depósitos não devem ser utilizadas como referência.
O INSS não exige pagamentos antecipados de taxas para liberar o 13º salário.
Atraso no pagamento do trabalhador pode gerar cobrança
Caso uma empresa deixe de pagar o 13º dentro do prazo, o trabalhador poderá procurar o empregador para solicitar esclarecimentos e regularização.
Também pode buscar orientação no sindicato da categoria ou nos canais de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Em situações nas quais a pendência não seja resolvida, existe a possibilidade de recorrer à Justiça do Trabalho.
A remuneração natalina é um direito previsto na legislação brasileira, e o descumprimento das regras poderá gerar consequências ao empregador.
O fim do ano exige informação e planejamento financeiro
O encerramento de 2026 reunirá diferentes calendários de pagamento, mas os direitos precisam ser distinguidos corretamente.
Os empregados com carteira assinada deverão receber suas parcelas dentro dos prazos trabalhistas. Parte dos beneficiários do INSS terá o pagamento proporcional no calendário de novembro, enquanto a maioria dos aposentados já recebeu o abono antecipado.
O 14º salário, por sua vez, permanece como uma proposta legislativa sem autorização para pagamento.
Para milhares de famílias capixabas, os recursos poderão representar alívio no orçamento, pagamento de dívidas e maior capacidade de consumo.
A chegada do 13º reforça a importância de informações oficiais, cumprimento dos prazos e planejamento responsável, evitando que expectativas sobre benefícios ainda não aprovados comprometam a organização financeira de trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Fontes: Folha de S.Paulo · UOL · VEJA · Ministério do Trabalho · Receita Federal · Previdência Social · INSS · Câmara dos Deputados · Governo do ES · Prefeitura de Vitória
