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Foi protocolada nessa quarta-feira (10) no Ministério Público (MPES) uma representação em face do município de Domingos Martins por conta do aumento do valor da taxa de coleta de lixo. O documento foi assinado pelo vereador Edson Luiz Paganini (Patriotas-ES)
O parlamentar afirma na representação que o aumento do tributo é claramente abusivo, o que viola, segundo ele, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Sustenta ainda que o município alega que os valores da taxa estavam desfasados. De acordo com Paganini, caso houvesse defasagem, o reajuste deveria ser feito de forma paulatina e não de uma só vez.
O Pedra Azul News entrou em contato com o procurador-geral do município, Vilmar Tagarro Júnior, que afirmou que ainda não está formalmente ciente da representação. Disse ainda que o aumento do valor da taxa da coleta de lixo segue o Novo Marco do Saneamento, que foi instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, e, por isso, a culpa pelos novos valores não seria do município.
Caso não cumprisse a legislação federal, a Administração Pública municipal poderia ser responsabilizada por instituir renúncia de receita sem o devido respaldo legal, sustentou.
O Novo Marco de Saneamento determina que cada município seja autossustentável no tratamento de resíduos sólidos. Segundo o Dr. Tagarro Júnior, até o ano passado, Domingos Martins gastava o valor de R$ 1.907.179,24 (um milhão novecentos e sete mil cento e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos) e, por outro lado, tinha uma arrecadação de R$ 497.000 (quatrocentos e noventa e sete mil reais), ou seja, a receita não era suficiente para cobrir as despesas. Agora, com o Novo Marco, a conta tem que, no mínimo, zerar, afirmou o procurador. Ele reconheceu, no entanto, que houve um aumento considerável do valor da taxa.
Nossa equipe entrou em contato também com o vereador Edson Luiz Paganini. Segundo ele, o motivo da representação foi o abuso do aumento, nada tendo a ver com a existência da taxa que já era cobrada. A grande diferença, na visão do parlamentar, é que agora, a taxa foi cobrada no interior.
Paganini sustentou, na mesma linha do que disse o procurador-geral, que a prefeitura tem uma defasagem: arrecada, segundo ele, algo em trono de R$ 500 mil e gasta aproximadamente R$ 1,5 milhão no que tange à coleta de resíduos sólidos. O Novo Marco, como visto, estabelece a autossustentabilidade da matéria.
No entanto, Paganini sustenta que, apesar da exigência da autossustentabilidade, a lei concede um prazo de até cinco anos para equacionar essa diferença.
“Quem está errado não é o contribuinte. Quem está errado é a prefeitura por não ter feito as correções de acordo com o tempo”, disse o parlamentar em tom de indignação.
Paganini sustenta que o Prefeito Wanzete Kruger (PP-ES) está no poder há cinco anos e oito meses e, por isso, já poderia ter tomados medidas necessárias para equilibrar a defasagem. No entanto, não o fez.
“É inadmissível que uma pessoa no interior, proprietária de uma casa de 300 m², que nunca tenha pagado a taxa e que tem coleta de lixo uma vez por semana, vá pagar em torno de R$ 400,00.”, aduziu o parlamentar.
Paganini citou, ainda, o exemplo de seu irmão que sofreu um aumento de 220% no valor da taxa e contou ainda que há casos de 600% de aumento.
Por fim, disse acreditar que a força da comoção popular com esse caso impulsione uma atuação da Promotoria de Justiça em prol da redução dos valores cobrados.
Populares afirmam que não se fala em outra coisa na cidade de Domingos Martins a não ser o aumento abrupto e significativo do valor da taxa da coleta de lixo.
