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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (15), uma sessão extraordinária decisiva para julgar o prosseguimento da apuração envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no âmbito do caso Banco Master. É a primeira vez na história da Corte que os ministros se reúnem para decidir abertamente se instauram uma investigação criminal para apurar a conduta de um de seus próprios integrantes.
O julgamento envolve os desdobramentos do relatório da Polícia Federal formulado a partir da extração de dados do celular do empresário Daniel Vorcaro. A pauta foi fixada pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, após a revogação de relatorias e a centralização dos procedimentos preliminares na Presidência.
Rito processual, impedimentos e a cronologia dos fatos
A sessão é aberta ao público e transmitida ao vivo com rito específico para a análise do procedimento:
Questões Preliminares: Antes da análise de mérito, o Plenário delibera sobre eventuais nulidades do processo, arguição de suspeição e a lista de ministros impedidos de votar. Alexandre de Moraes está impedido por ser o alvo direto do procedimento.
Relatório e Votação: O presidente Edson Fachin abre a sessão com a leitura do relatório sintético sobre o caso. A votação colherá os votos a partir do ministro mais recente até o mais antigo.
Posição da PGR: A Procuradoria-Geral da República contesta a validade dos procedimentos adotados anterior e preliminarmente, apresentando manifestação sobre os limites de apurações dirigidas a integrantes da Corte.
Julgamento de Mendonça: O processo referente às representações contra o ministro André Mendonça ficou fora da pauta desta terça-feira (15) e teve seu julgamento agendado para o próximo dia 23 de setembro.
Linha do tempo: os bastidores do Banco Master, STF e Banco Central
A crise que culminou na sessão do Plenário envolve uma sucessão de eventos entre a fiscalização financeira, a advocacia privada e o Judiciário:
Contrato de Honorários: O empresário Daniel Vorcaro contratou o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com previsão de honorários milionários para prestação de serviços jurídicos privados.
Vetos e Liquidação do BC: Em setembro, o Banco Central vetou a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) por ausência de comprovada viabilidade econômico-financeira. Meses depois, o BC decretou a liquidação extrajudicial da instituição e Vorcaro foi preso preventivamente pela PF em desdobramento de fraudes financeiras.
Contatos com o Banco Central: Reportagens apontaram que Moraes realizou contatos telefônicos e reunião presencial com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de temas relacionados ao Master. Tanto o ministro quanto a autarquia declararam que as interlocuções observaram os limites institucionais.
Relatório da PF e Ação de Fachin: Com a apreensão dos celulares de Vorcaro, relatórios da Polícia Federal indicaram diálogos citando magistrados e autoridades federais. Diante da repercussão e da pressão política no Congresso, Edson Fachin avocou os processos e submeteu a deliberação diretamente ao colegiado.
