O Supremo Tribunal Federal (STF) vai inaugurar nesta terça-feira, 17 de novembro, uma escultura do Oxê de Xangô, símbolo religioso associado à justiça nas tradições africanas. A cerimônia ocorrerá às 18h, no hall do Salão Nobre da Corte, em Brasília, com a participação prevista do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin.
A iniciativa reacende uma discussão que já chegou ao próprio Supremo: qual deve ser o espaço ocupado pelos símbolos religiosos nas instituições públicas brasileiras e quais critérios devem orientar esse reconhecimento?
A controvérsia ganha relevância porque, durante anos, a presença de crucifixos e imagens cristãs em repartições públicas foi contestada judicialmente sob o argumento de que esses elementos poderiam contrariar a neutralidade religiosa do Estado.
Agora, a mais alta instância do Judiciário brasileiro abre espaço para um símbolo ligado às religiões de matriz africana, em uma decisão apresentada como reconhecimento da diversidade cultural e religiosa do país.
O símbolo que será instalado no Supremo
Segundo reportagem publicada pela Gazeta do Povo, a escultura representa um machado de duas lâminas associado a Xangô, orixá relacionado à lei e à justiça nas religiões afro-brasileiras.
A obra, intitulada Machado de Ouro da Verdade, foi produzida pelo artista Rodrigo Sampaio de Siqueira. Com 64 centímetros de altura, foi confeccionada em madeira, com aplicações de cobre e ouro, miçangas, corais e búzios.
A peça foi doada pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), que solicitou sua instalação em fevereiro de 2025. A iniciativa foi conduzida pela Secretaria de Equidade, Diversidade e Inclusão do STF.
A escolha da data também possui significado: a inauguração ocorrerá três dias antes do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Quando o crucifixo foi questionado na Justiça
A discussão sobre símbolos religiosos em prédios públicos não começou com a escultura de Xangô.
Em ação judicial iniciada em São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) buscou a retirada de símbolos religiosos, especialmente crucifixos e imagens cristãs, de espaços de destaque em repartições federais.
O argumento era que a exposição desses objetos poderia comprometer o caráter laico do Estado brasileiro, que não deve favorecer nem impor uma religião à sociedade.
Em reportagem publicada em novembro de 2024, a Revista Oeste destacou o julgamento que reconheceu a constitucionalidade da permanência desses símbolos.
A decisão definitiva do STF foi tomada por unanimidade naquele mês, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Conforme o julgamento oficial do STF, a presença de símbolos religiosos em edifícios públicos não viola necessariamente a laicidade, a impessoalidade ou a proibição de discriminação, quando representa a tradição cultural da sociedade brasileira.
Portanto, o Supremo não determinou a retirada dos crucifixos. Ao contrário, decidiu que sua permanência é constitucional nas condições estabelecidas pelo julgamento.
A cruz cristã continua presente na parede do plenário, atrás da cadeira da presidência da Corte, segundo as informações disponíveis.
A tradição cristã e o princípio da igualdade
O cristianismo possui uma participação histórica na formação cultural e institucional brasileira. Igrejas, celebrações religiosas, manifestações populares e símbolos cristãos integram a trajetória do país desde o período colonial.
Essa presença histórica foi um dos fundamentos utilizados no julgamento sobre a permanência de símbolos religiosos em instituições públicas.
Entretanto, o reconhecimento dessa tradição não elimina os direitos das demais crenças. A Constituição assegura liberdade religiosa aos brasileiros, incluindo aqueles que seguem religiões de matriz africana ou não professam qualquer religião.
Nesse contexto, a instalação da escultura de Xangô é defendida pelo Idafro como uma forma de ampliar a representação religiosa e cultural no Judiciário.
Em manifestação divulgada pela Agência Brasil, o instituto associou a iniciativa à valorização da diversidade e ao enfrentamento da discriminação racial.
A justificativa, porém, não encerra a discussão sobre a utilização de espaços institucionais para manifestações de caráter religioso.
Diversidade religiosa exige critérios transparentes
A decisão do STF levanta uma questão que merece esclarecimento público: como o tribunal define quais símbolos religiosos podem integrar seus espaços de representação institucional?
Se o fundamento é o reconhecimento histórico e cultural, é importante compreender como esse princípio será aplicado às diferentes tradições presentes na sociedade brasileira.
Também cabe questionar se existem procedimentos, critérios de seleção e possibilidades equivalentes de apresentação de propostas por outras comunidades religiosas.
O debate envolve mais do que a instalação de uma escultura. Trata da responsabilidade do Estado de assegurar igualdade de tratamento, liberdade de crença e neutralidade institucional.
A defesa da presença histórica do cristianismo nos espaços públicos não precisa significar oposição às religiões afro-brasileiras. Da mesma forma, ampliar a representação de outras tradições não deve implicar desvalorização dos símbolos cristãos.
O desafio do Supremo será demonstrar que o pluralismo religioso defendido em suas decisões é acompanhado de critérios públicos, coerentes e aplicados igualmente.
Se a Constituição protege a liberdade de todas as crenças, como assegurar que o reconhecimento de uma tradição religiosa não produza privilégios institucionais nem tratamento desigual às demais?
Fontes: Gazeta do Povo · Revista Oeste · STF · Agência Brasil





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