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O Senado Federal deu um passo importante para a segurança digital de crianças e adolescentes ao aprovar, na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2628/2022. A proposta foi analisada e aprovada por unanimidade na Comissão de Comunicação e Direito Digital, com 9 votos favoráveis. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo eventual recurso.
De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relatado por Flávio Arns (PSB-PR), o projeto estabelece regras para garantir proteção integral a crianças e adolescentes em plataformas digitais. O objetivo é combater a intimidação, exploração, abuso e outras formas de violência no ambiente virtual.
Entre as medidas previstas, destaca-se a obrigatoriedade de classificação indicativa em jogos eletrônicos com interação por mensagens, com a possibilidade de desativar essa funcionalidade. Além disso, plataformas digitais deverão notificar autoridades nacionais e internacionais sobre casos de abuso ou exploração sexual infantil detectados em seus serviços.
O texto também propõe a criação de mecanismos acessíveis para denúncias por parte dos usuários e maior responsabilidade das plataformas na fiscalização de conteúdos inadequados.
A aprovação unânime na comissão reflete a urgência de proteger jovens em um ambiente digital cada vez mais desafiador. “A proposta reforça a necessidade de segurança no mundo virtual, promovendo um ambiente saudável e ético para as futuras gerações”, destacou o relator Flávio Arns.
Caso aprovado pela Câmara, o projeto representará um marco na regulamentação do uso de tecnologias por crianças e adolescentes no Brasil.
