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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal, e o texto segue agora para a sanção presidencial.
De acordo com a proposta, contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão desconto progressivo, reduzindo gradualmente o valor do imposto. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, foi mantida sem alterações pelo relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).
O projeto também cria uma nova estrutura de tributação progressiva, com alíquota mínima de 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil, como forma de compensar a redução na arrecadação federal. Segundo Calheiros, qualquer modificação agora “frustraria a expectativa da população e colocaria o projeto em risco”.
A ampliação da isenção é considerada uma das principais promessas do governo Lula na área econômica e deve beneficiar milhões de brasileiros assalariados. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou a proposta, alegando que ela não prevê compensação financeira aos municípios, que poderão perder até R$ 5,1 bilhões por ano em arrecadação.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pediu a aprovação da PEC 25/2022, que amplia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5%, como forma de equilibrar as perdas.
O governo federal afirma que a nova faixa de isenção traz justiça tributária e alívio financeiro à classe média e trabalhadora, mantendo o equilíbrio fiscal.
