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O Senado vai analisar um projeto de lei (PL 2.458/2022) que quer expandir os benefícios para propriedades de agricultura familiar que utilizam energia solar fotovoltaica. A ideia é aliviar a conta de energia dessas propriedades que usam energia oriunda de microgeradores solares, bem como daquelas unidades cujo titular esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
O PL altera o Marco Regulatório de Microgeração (Lei 14.300/2022) aprovado no Congresso Nacional no início deste ano. A lei também garante subsídios tarifários para os que investem na produção autônoma a partir de microgeradores ou minigeradores de fontes renováveis. Segundo a Agência Senado, com esse benefício, não será pago integramente o custo pelo uso da rede de distribuição.
O texto propõe que tais benefícios se estendam até 2045 para agricultores familiares e integrantes do CadÚnico que utilizam geração solar fotovoltaica.
“É oportuno enfatizarmos os benefícios dessa medida: os consumidores de menor poder aquisitivo terão redução nas suas despesas de energia elétrica; os agricultores familiares gastarão menos para produzir seus produtos; a cadeia produtiva associada aos painéis fotovoltaicos empregará mais pessoas; a matriz elétrica brasileira se tornará mais limpa”, justifica o senador.
Se for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
