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Espírito Santo

Licenças maternidade e paternidade estendidas foram aprovadas para servidores do ES

Proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e amplia a licença em caso de internação de recém-

Redação Pedra Azul News

05/07/2022 - 00:00:00 | Atualizada em 07/07/2022 - 13:46:35

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A extensão do prazo da licença-maternidade foi uma proposta do governo do estado e beneficia àquelas mães cujos bebês estiveram internados por mais de 14 dias, em caso de complicações no parto.

A proposta foi aprovada por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada ontem (5), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O Projeto de Lei Complementar 29/2022 determina que a extensão da licença seja igual ao período em que a mãe ou o bebê estiveram internados.

No caso de servidores temporários estaduais, a licença-maternidade foi aumentada de 120 dias para 180 dias e a licença-paternidade de 5 dias para 20 dias, como já acontece com os demais servidores.

O governo do estado reforçou que tal direito já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria agora segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB)..

*Com informações de A Gazeta