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A extensão do prazo da licença-maternidade foi uma proposta do governo do estado e beneficia àquelas mães cujos bebês estiveram internados por mais de 14 dias, em caso de complicações no parto.
A proposta foi aprovada por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada ontem (5), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O Projeto de Lei Complementar 29/2022 determina que a extensão da licença seja igual ao período em que a mãe ou o bebê estiveram internados.
No caso de servidores temporários estaduais, a licença-maternidade foi aumentada de 120 dias para 180 dias e a licença-paternidade de 5 dias para 20 dias, como já acontece com os demais servidores.
O governo do estado reforçou que tal direito já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria agora segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB)..
*Com informações de A Gazeta
