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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) uma articulação com partidos do Centrão para tentar aprovar, ainda em 2026, uma reforma do sistema eleitoral brasileiro e novas regras para a propaganda política nas redes sociais. A movimentação ocorre após as eleições de outubro, marcadas pelo crescimento da bancada do Partido Liberal (PL) no Congresso Nacional e pela perda de espaço de algumas legendas de centro.
A proposta prevê a adoção do voto distrital misto a partir de 2034, com um modelo de transição nas eleições de 2030. O objetivo declarado por Motta é alterar a forma de escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, sem modificar as eleições para presidente, governadores, prefeitos e senadores.
Segundo comunicado da Câmara dos Deputados, a iniciativa foi discutida durante reunião com representantes do União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e da federação PSDB-Cidadania.
Embora o presidente da Câmara apresente a reforma como uma tentativa de aprimorar a representação política, reportagens apontam que reduzir o efeito eleitoral de candidatos muito votados, especialmente do PL, está entre os interesses de integrantes do Centrão envolvidos na articulação.
As mudanças ainda não foram aprovadas e dependem de negociação entre os partidos, apresentação formal das propostas e votação no Congresso.
Por que o Centrão quer mudar o sistema eleitoral?
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em 28 de outubro, a articulação ganhou força após o crescimento do PL nas eleições legislativas de 2026.
O partido ampliou sua representação na Câmara e no Senado, enquanto parte das legendas de centro perdeu espaço.
A preocupação de dirigentes do Centrão está relacionada ao funcionamento do atual sistema proporcional, no qual os votos recebidos por candidatos e partidos influenciam a quantidade de cadeiras conquistadas por cada legenda.
Nesse modelo, candidatos com votações expressivas podem contribuir para a eleição de colegas do mesmo partido ou federação, mesmo quando esses candidatos recebem individualmente menos votos.
É o chamado efeito dos “puxadores de votos”.
Segundo a Folha, lideranças partidárias discutem alterações que diminuiriam essa influência. Entre os exemplos mencionados estão parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que alcançaram votações expressivas.
Essa interpretação política também aparece na cobertura da CNN Brasil, que relaciona a negociação à nova distribuição de forças na Câmara.
A intenção de conter o crescimento do PL, entretanto, é atribuída às articulações de bastidores. Hugo Motta não apresentou esse objetivo como justificativa oficial da reforma.
Como funciona o voto distrital misto?
Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. Os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas participam do cálculo que determina a distribuição das vagas disponíveis.
O voto distrital misto combina dois mecanismos de escolha.
Em uma parte das vagas, os eleitores votariam em candidatos que representam distritos geográficos específicos. Na outra, a distribuição ocorreria de forma proporcional, considerando os votos destinados aos partidos ou às listas partidárias.
Na proposta em discussão, metade das cadeiras seria destinada à representação distrital e a outra metade à representação proporcional.
Os defensores do modelo argumentam que a mudança poderá aproximar parlamentares de seus eleitores, estabelecendo uma relação mais direta entre representantes e regiões.
Críticos e especialistas, por outro lado, apontam a necessidade de discutir como os distritos serão definidos, quais critérios garantirão equilíbrio entre os eleitores e qual será o papel das direções partidárias na composição das listas.
Esses detalhes são importantes porque poderão influenciar a distribuição do poder político e a representatividade de diferentes grupos da sociedade.
O que está previsto para 2030 e 2034?
A proposta apresentada pelas lideranças partidárias estabelece duas etapas.
Em 2030, haveria uma fase de transição. Entre os modelos discutidos está o chamado “distritão”, no qual os candidatos individualmente mais votados conquistam as vagas, sem a mesma transferência de votos prevista no atual sistema proporcional.
Em 2034, seria implantado o voto distrital misto, combinando a escolha de representantes territoriais com a distribuição proporcional de cadeiras.
A CNN Brasil informou que dirigentes de partidos do Centrão manifestaram apoio à transição, mas ainda existem divergências entre as legendas.
O modelo definitivo de 2030 não está fechado.
A Revista Oeste destacou que Motta pretende encaminhar as discussões por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), instrumento utilizado para modificar regras constitucionais.
Uma PEC exige aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada Casa.
Portanto, o acordo entre dirigentes partidários não representa aprovação automática da reforma.
Propaganda política nas redes sociais também será discutida
Além da reforma do sistema eleitoral, Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir mudanças nas regras de propaganda política nas plataformas digitais.
O grupo deverá contar com representantes dos partidos da Câmara e terá prazo inicial de duas semanas para apresentar uma proposta.
A intenção é estabelecer critérios para anúncios, divulgação de conteúdos eleitorais e outras práticas de propaganda nas redes sociais.
Segundo Motta, as regras que atualmente disciplinam a publicidade eleitoral em materiais impressos, rádio e televisão precisam ser acompanhadas de parâmetros específicos para o ambiente digital.
Durante a entrevista coletiva, o presidente da Câmara afirmou que o objetivo não é censurar manifestações políticas, mas estabelecer critérios conhecidos e aplicáveis aos candidatos.
A proposta deverá ser discutida no âmbito do Código Eleitoral.
Ainda não existe um texto definitivo divulgado que permita identificar quais práticas digitais poderão ser restringidas, autorizadas ou submetidas a novas exigências.
Por isso, não é possível afirmar que a iniciativa já tenha estabelecido proibições específicas para publicações nas redes sociais.
O crescimento do PL influencia as negociações
O avanço eleitoral do PL é um dos principais elementos do cenário político no qual a proposta está sendo discutida.
A Folha de S.Paulo informou que lideranças do Centrão começaram a negociar alterações no sistema eleitoral antes mesmo da reunião de 28 de outubro.
A preocupação envolve a possibilidade de partidos com candidatos de grande votação ampliarem sua representação no Legislativo, reduzindo o espaço de legendas tradicionalmente influentes nas negociações parlamentares.
Para os defensores da reforma, o sistema distrital misto oferece uma alternativa ao modelo atual e pode fortalecer a representação regional.
Para seus críticos, as mudanças exigem atenção ao risco de favorecer determinados grupos políticos ou alterar a representação proporcional das diferentes correntes de opinião.
O próprio PL está entre os partidos com os quais Motta afirmou que pretende dialogar.
A articulação também deverá envolver PT, PCdoB, PV, Rede, PSOL, Novo e outras legendas com representação na Câmara.
O que poderá mudar para os eleitores do Espírito Santo?
Caso a reforma avance, seus efeitos alcançarão também o Espírito Santo, onde os eleitores escolhem deputados federais, estaduais e vereadores pelo sistema proporcional.
Com a adoção do voto distrital misto, parte dos representantes passaria a ser escolhida a partir de regiões eleitorais delimitadas.
Isso exigiria a definição de distritos, critérios de distribuição de cadeiras e regras para a escolha dos candidatos.
Para o eleitor capixaba, uma das mudanças mais relevantes seria a possibilidade de votar diretamente em um representante vinculado ao distrito onde reside, além da participação na escolha proporcional.
Entretanto, não há definição sobre como seriam divididos os distritos no Espírito Santo, nem sobre o número de vagas que cada região receberia.
Esses detalhes dependerão da redação final da proposta e de sua eventual aprovação.
Quais são os próximos passos da reforma eleitoral?
A tramitação ainda está em fase inicial de articulação política. Três etapas serão decisivas:
1. Construção do texto da reforma: lideranças partidárias deverão transformar o entendimento político em uma proposta formal de alteração constitucional.
2. Negociação com os demais partidos: o apoio do Centrão não garante os votos necessários para aprovação. Será preciso negociar com outras bancadas e com o Senado.
3. Definição das regras digitais: o grupo de trabalho anunciado por Motta deverá apresentar uma proposta específica sobre propaganda eleitoral nas plataformas digitais, que também dependerá de análise legislativa.
A intenção manifestada pelo presidente da Câmara é avançar nas discussões ainda em 2026, antes da posse dos parlamentares eleitos para a próxima legislatura.
Até esta quinta-feira (29), não havia aprovação definitiva do voto distrital misto nem das novas regras de propaganda digital.
O andamento das propostas dependerá dos acordos entre os partidos e das votações no Congresso Nacional.
Fontes: Câmara dos Deputados · Folha de S.Paulo · CNN Brasil · Revista Oeste
