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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (21) que o governo enviará ao Congresso Nacional dois projetos de lei voltados à recomposição do Orçamento federal. As propostas têm como foco o controle das despesas públicas e o aumento da arrecadação, com a criação de novas taxas sobre apostas online — conhecidas como bets — e sobre as fintechs, instituições financeiras digitais.
Segundo Haddad, a decisão de dividir o pacote em dois textos partiu da Casa Civil, como forma de reduzir resistências da oposição. O governo espera uma tramitação rápida, já que as propostas substituem a Medida Provisória 1.303, rejeitada pelo Legislativo.
De acordo com o ministro, o governo busca criar duas novas fontes de receita: a taxação das casas de apostas digitais e das fintechs. “Haddad vai atrás das bets e das fintechs”, afirmou. Ele acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera prioritário que o Congresso “dê uma resposta definitiva” sobre o tema.
O projeto que trata do controle de gastos deve impor restrições ao uso de créditos tributários, permitindo compensações apenas dentro de um mesmo grupo empresarial — medida que, segundo Haddad, pode gerar economia superior a R$ 20 bilhões.
Em entrevista à GloboNews, o ministro revelou que há articulações no Congresso para incorporar partes das propostas a outros projetos em andamento, o que aceleraria a votação. “Há disposição em votar o texto de controle de gastos ainda nesta semana”, afirmou.
Haddad reconheceu, no entanto, que o diálogo com o Legislativo está mais difícil neste ano, apesar dos avanços obtidos em 2023. Ele também mencionou que o Supremo Tribunal Federal analisa a possibilidade de estender a Lei de Responsabilidade Fiscal ao próprio Congresso.
