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Foto: Tirzah Brás / MTE

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Economia

Governo regulamenta escala 5x2; mudança gera apoio e alerta sobre custos

Jornada começa em 16 de dezembro; comércio capixaba avalia custos e sindicatos defendem folgas.

Redação Pedra Azul News

20/11/2026 - 00:00:00 | Atualizada em 19/11/2026 - 17:34:30

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Foto: Tirzah Brás / MTE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A mudança estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida, que começa a produzir seus principais efeitos em dezembro, é comemorada por representantes dos trabalhadores, mas também provoca preocupações entre empresários sobre custos, contratações e possíveis reajustes de preços.

O Decreto nº 13.173/2026, publicado no Diário Oficial da União, regulamenta a Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

Segundo a Casa Civil, a regulamentação estabelece critérios para o cálculo das horas trabalhadas e orientações sobre regimes especiais, respeitando a legislação trabalhista e os acordos coletivos.

Quando começa a nova jornada?

A mudança será implementada gradualmente:

16 de dezembro de 2026: jornada máxima reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado.

16 de dezembro de 2027: jornada máxima reduzida para 40 horas semanais.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6x1 deverão ser diretamente beneficiados.

Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de 44 horas, também terão redução da carga horária.

A legislação impede a diminuição dos salários em razão dessa mudança. Entretanto, isso não significa que todos os trabalhadores terão folgas obrigatoriamente aos sábados e domingos. A organização dependerá das atividades exercidas e das regras aplicáveis.

O que muda no salário e nas horas extras?

O decreto estabelece novos critérios para calcular o valor da hora trabalhada.

Para empregados mensalistas sujeitos à jornada máxima, o divisor atualmente utilizado, de 220 horas, passará para 210 em dezembro de 2026 e para 200 em dezembro de 2027.

Na prática, um trabalhador com salário mensal de R$ 3 mil continuará recebendo o mesmo valor, mas sua hora normal de trabalho passará de aproximadamente R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa e para R$ 15 na segunda.

Isso também poderá aumentar o valor das horas extras calculadas sobre a nova base.

A mudança deverá preservar condições mais favoráveis já asseguradas por contratos, convenções coletivas ou legislação específica.

STF mantém prazo, mas flexibiliza transição

A implementação também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamentos apresentados por representantes da indústria e do comércio.

Conforme informou a Agência Brasil, o ministro Flávio Dino manteve o início da nova escala em 16 de dezembro, mas autorizou, durante a etapa de 42 horas semanais e nas condições de sua decisão, a distribuição da jornada em cinco dias de até oito horas e 24 minutos.

A medida busca resolver dificuldades na organização da carga horária durante a transição.

A decisão é provisória, e o julgamento definitivo ainda depende do plenário do Supremo.

Empresários alertam para custos e possíveis reflexos nos preços

A redução da jornada sem diminuição salarial é um dos principais pontos de preocupação do setor empresarial.

Em reportagem publicada na quarta-feira (18), a Revista Oeste destacou declarações de Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo.

Segundo ela, a diminuição das horas trabalhadas poderá elevar o custo por hora e exigir mudanças na organização das empresas.

O impacto final dependerá da produtividade, da necessidade de contratar funcionários e da capacidade de reorganizar equipes.

O programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, também discutiu anteriormente os riscos econômicos da proposta. Em debate realizado em maio, comentaristas questionaram a rigidez das regras trabalhistas e as dificuldades que pequenos empresários poderiam enfrentar.

Já O Antagonista abordou, em outubro, os testes realizados por estabelecimentos comerciais e as negociações para adaptar as jornadas antes do Natal.

Essas análises foram publicadas antes da regulamentação desta quinta-feira e ajudam a compreender as críticas que acompanharam a aprovação da nova escala.

Entre as preocupações estão possíveis aumentos de preços, necessidade de contratações, redução dos horários de funcionamento e pressão sobre negócios com equipes pequenas.

Entretanto, a possibilidade de aumento de custos não significa que demissões ou reajustes de preços já tenham ocorrido em consequência da nova regra.

Trabalhadores defendem mais descanso e qualidade de vida

Representantes sindicais destacam que a jornada 5x2 poderá ampliar o tempo disponível para convivência familiar, lazer, estudos e cuidados com a saúde.

O governo também argumenta que a modernização tecnológica e os ganhos de produtividade permitem discutir uma distribuição diferente do tempo de trabalho.

Na assinatura do decreto, Lula defendeu a necessidade de humanizar as relações trabalhistas e reconheceu que a implementação exigirá negociações entre sindicatos e empregadores.

A redução da jornada também poderá produzir ganhos de produtividade e diminuir o desgaste dos empregados, embora os resultados dependam das características de cada atividade.

Reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em 18 de novembro, identificou empresas de capital aberto avaliando custos, automação e reorganização das operações. Alguns testes já apresentaram ganhos de produtividade e assiduidade, enquanto outros negócios projetam despesas adicionais.

As experiências indicam que os efeitos não serão necessariamente iguais em todos os setores.

No Espírito Santo, comércio e sindicatos apresentam posições diferentes

A repercussão também envolve trabalhadores e empresas capixabas.

Segundo reportagem de A Gazeta, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) demonstra preocupação com o aumento das despesas e a dificuldade de encontrar funcionários para manter o atendimento.

A entidade argumenta que pequenos e médios estabelecimentos poderão enfrentar obstáculos para reorganizar suas equipes, especialmente durante o período de maior movimento do comércio no fim do ano.

Em contrapartida, o Sindicato dos Empregados no Comércio do Espírito Santo (Sindicomerciários-ES) considera possível adaptar as escalas e destaca os benefícios de ampliar o descanso.

A entidade estima que aproximadamente 200 mil trabalhadores representados pelo sindicato poderão ser beneficiados.

Um levantamento do Connect Fecomércio-ES, divulgado pela Folha Vitória em maio, mostrou que 60,3% dos empresários entrevistados esperavam aumento das despesas com a mudança.

Outros 22% não esperavam impacto financeiro, enquanto 2,4% acreditavam na possibilidade de redução de custos.

Entre as alternativas apontadas pelos participantes estavam reajustar preços, reorganizar escalas, investir em automação e contratar novos profissionais.

Esses percentuais refletem expectativas empresariais anteriores à implementação da nova legislação, não impactos já registrados.

Redes sociais demonstraram apoio expressivo ao fim da escala 6x1

A discussão também ganhou força nas plataformas digitais, especialmente durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Levantamento da Palver, divulgado pelo UOL, com conteúdo do Estadão, apontou que 74% das mensagens com posicionamento identificado nas redes sociais eram favoráveis à redução da jornada, contra 26% contrárias.

A análise considerou discussões realizadas em outubro e identificou manifestações sobre direitos trabalhistas, possíveis impactos econômicos e disputas políticas envolvendo a aprovação da medida.

O resultado não equivale a uma pesquisa representativa da população brasileira. Também não mede especificamente as reações ao decreto assinado nesta quinta-feira.

Entre os argumentos favoráveis aparecem a melhoria da qualidade de vida, a preservação salarial e o direito ao descanso.

Nas manifestações contrárias, predominam preocupações com os custos empresariais, o mercado de trabalho e possíveis reflexos nos preços.

Na Região Serrana, adaptação poderá exigir atenção especial

Nos municípios da Região Serrana do Espírito Santo, a nova jornada também interessa a estabelecimentos de comércio, turismo, alimentação e hospedagem.

Em localidades como Pedra Azul, em Domingos Martins, e Venda Nova do Imigrante, hotéis, pousadas, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que funcionam aos fins de semana poderão precisar reorganizar as equipes.

A necessidade de contratar trabalhadores adicionais dependerá do número de funcionários, do movimento de clientes e das regras coletivas aplicáveis.

Até o momento, não há dados específicos suficientes para afirmar que a nova escala provocará demissões, fechamento de estabelecimentos ou aumento de preços na Região Serrana.

O desafio será conciliar direitos trabalhistas e sustentabilidade econômica

Com o decreto publicado, o debate passa a se concentrar na aplicação das novas regras.

O Ministério do Trabalho deverá publicar orientações complementares a partir de segunda-feira (23), especialmente para atividades com regimes especiais.

As próximas etapas serão importantes para esclarecer dúvidas sobre escalas, descanso remunerado, compensação de horas e condições específicas de trabalho.

A redução da jornada representa uma mudança importante nas relações trabalhistas brasileiras, mas ainda será necessário avaliar seus efeitos sobre produtividade, custos, contratação de funcionários e qualidade de vida.

O principal desafio será garantir que a ampliação do descanso produza benefícios reais para os trabalhadores sem comprometer a sustentabilidade dos pequenos negócios nem transferir custos excessivos aos consumidores. Como governo, empresas e sindicatos poderão equilibrar esses interesses durante a transição?

Fontes: Casa Civil · MTE · Agência Brasil · Revista Oeste · Os Pingos nos Is · O Antagonista · Folha de S.Paulo · A Gazeta · Folha Vitória · UOL/Estadão

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