Governo Lula passa a taxar complemento de aposentadoria a partir desta sexta (23)

Os planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), amplamente utilizados como ferramenta para complementar a aposentadoria e, também, como instrumento de sucessão patrimonial, passam a ser impactados por uma nova tributação a partir desta sexta-feira (23). O governo federal instituiu a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 5% sobre aportes mensais que ultrapassem R$ 50 mil.

A medida busca coibir o uso do VGBL como uma forma de transferir patrimônio a herdeiros sem passar por inventário e sem a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), prática comum entre famílias de alta renda. Segundo a Receita Federal, o objetivo é garantir maior equilíbrio fiscal e corrigir distorções no uso desses produtos financeiros.

Apesar da mudança, investidores que utilizam o VGBL de forma tradicional — com contribuições menores e regulares voltadas à formação de renda futura para aposentadoria — continuarão isentos da nova cobrança. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) esclareceu que a alteração não afeta a maioria dos segurados nem os demais produtos previdenciários, como o PGBL.

Especialistas apontam, contudo, que a nova alíquota federal de 5% é, em alguns estados, superior ao próprio ITCMD. Para o advogado Daniel Durão de Andrade, a medida representa um aumento indireto da carga tributária federal e deve gerar arrecadação expressiva, estimada em mais de R$ 60 bilhões nos próximos dois anos.