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O Congresso Nacional está prestes a aprovar hoje (21) o relatório final do Orçamento de 2024 (PLN 29/2023), que promete aumentar significativamente o valor do Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2024. O montante, que era de R$2 bilhões em 2020, está previsto para alcançar expressivos R$4,96 bilhões, conforme proposto no texto apresentado ontem pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Segundo o relatório, as controversas emendas parlamentares também terão um incremento considerável, passando de R$37,64 bilhões para R$53,08 bilhões. Desse total, R$16,6 bilhões serão destinados às emendas de comissão, R$11,3 bilhões para as emendas de bancada, e R$25 bilhões para as emendas individuais.
O texto ainda revela que os dois principais programas governamentais, o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida, sofrerão cortes substanciais. Apesar da tentativa do governo em reverter essas reduções no PAC, o relator sinalizou a possibilidade de acatar alguns pedidos.
Os recursos destinados ao PAC passarão de R$61,3 bilhões para R$44,3 bilhões, enquanto os destinados ao Minha Casa, Minha Vida diminuirão de R$13 bilhões para R$8,9 bilhões. O Censo também não escapou dos cortes, sofrendo uma redução de cerca de R$2,5 bilhões, totalizando agora R$75,2 bilhões.
O relatório, apoiado pelo Centrão e pelo governo, passará por votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, caso aprovado, seguirá para votação no plenário. Em caso de não realização da votação hoje, uma última reunião da Comissão está agendada para amanhã (22), antes do recesso parlamentar.
