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O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), declarou nesta semana que suas recentes afirmações sobre alterar a Carta Magna têm como foco propostas de reforma no Supremo Tribunal Federal (STF), o fim da reeleição para o Executivo e mudanças na legislação penal. O esclarecimento ocorre após declarações concedidas em Goiânia (GO) gerarem reações no meio político sobre a estabilidade institucional durante a disputa do segundo turno das Eleições 2026. Informações oficiais sobre o pleito, regimento eleitoral e contagem de votos podem ser consultadas no portal do [Tribunal Superior Eleitoral (TSE)](https://www.tse.jus.br/).
Segundo reportagens divulgadas por veículos de imprensa como Folha de S.Paulo, G1 e UOL, a campanha do Partido Liberal apoia-se no crescimento da bancada eleita no Congresso Nacional para impulsionar Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Enquanto adversários políticos, liderados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestaram preocupação com os impactos do plano no equilíbrio entre os Poderes, aliados como o senador Rogério Marinho pontuam que as alterações seguirão os trâmites regimentais do Legislativo, sem caráter de retaliação ao Judiciário.
Quais São os Principais Pontos do Pacote de Reformas Proposto?
A viabilidade do projeto depende da aprovação de PECs no Congresso Nacional, que exigem o apoio de três quintos dos parlamentares na Câmara dos Deputados (308 votos) e no Senado Federal (49 votos).
Reestruturação do Judiciário: A proposta prevê a transferência do julgamento de processos criminais contra autoridades do STF para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), além de quarentena de um ano para indicação de ministros de Estado à corte.
Regras Eleitorais e Mandatos: O plano busca extinguir a reeleição para cargos do Executivo, abrindo debate sobre a ampliação dos mandatos presidenciais para cinco anos e a unificação do calendário eleitoral.
Segurança Pública: No âmbito penal, o pacote sugere a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves e novas medidas punitivas para crimes hediondos.
