EUA notificam bancos brasileiros sobre sanções da Lei Magnitsky a Moraes

Bancos brasileiros receberam nesta terça-feira (2) uma notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sobre o cumprimento das sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo. O documento partiu do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por fiscalizar bloqueios de bens e aplicar medidas previstas na Lei Magnitsky.

Essa lei, utilizada pelos EUA contra indivíduos acusados de violar direitos humanos, prevê o congelamento de ativos nos Estados Unidos e a proibição de transações financeiras com instituições ou empresas sob jurisdição americana. Na prática, bancos que atuam no Brasil também podem ser afetados, já que muitos mantêm operações nos EUA e realizam transações em dólar.

Segundo especialistas, o não cumprimento das diretrizes pode gerar sanções secundárias, como multas pesadas às instituições ou até penalidades individuais a executivos responsáveis. O movimento reforça a pressão internacional em torno das decisões de Moraes no Supremo, especialmente relacionadas aos julgamentos acelerados de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Enquanto isso, nas redes sociais, juristas e influenciadores digitais têm opinado sobre as condenações conduzidas pelo ministro, muitas vezes sem acesso aos autos ou ao processo completo, o que gera críticas sobre julgamentos superficiais e análises descoladas da realidade judicial.

O episódio amplia o debate sobre os efeitos da política externa americana na autonomia de instituições brasileiras e sobre o alcance internacional das sanções impostas pela Lei Magnitsky.