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A campanha eleitoral já começou, mas nem tudo é permitido nesse período. Candidatos e partidos podem ser punidos se não observarem a legislação eleitoral.
O aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite que o cidadão denuncie irregularidades de campanha eleitoral, como uso de alto-falante em determinados lugares, pinturas em muros, colocar material em áreas públicas, entre outros.
O Pardal pode ser baixado na loja de aplicativos do celular. Para denunciar é preciso inserir no app a localização da propaganda, o nome do partido ou candidato e descrever a irregularidade. É possível enviar fotos, vídeos ou áudio. Quem está denunciando deverá inserir o CPF porque o anonimato é vedado, mas as informações terão sigilo protegido.
A denúncia gera um número de protocolo para que o denunciante acompanhe a solicitação. Em caso de irregularidade comprovada, as penalidades podem ser interrupção da propaganda, multa, cancelamento do registro ou cancelamento do diploma.
Nas eleições de 2018, o Pardal registrou 1.585 denúncias no Espírito Santo. Já nas eleições municipais de 2020 foram mais de 6 mil denúncias. No site do TRE-ES há uma tabela esclarecendo o que pode e o que não pode na campanha eleitoral. A tabela pode ser baixada em tre-es.jus.br
*Informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo
