Clique aqui
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de suplementos alimentares associados a quatro marcas no Brasil. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10 de novembro de 2026) e envolvem produtos vendidos sem a regularização sanitária exigida, anúncios com promessas de benefícios à saúde não autorizadas e mercadorias cuja fabricação não foi reconhecida pelas empresas indicadas nos rótulos.
As determinações atingem suplementos das marcas W Nutry, Vittacaps e Muuh Magic, além de um lote específico do Kit 3 Ômega Core, identificado com a marca Essential Nutrition.
O alcance das medidas, entretanto, é diferente para cada caso. Enquanto a restrição sobre W Nutry e Vittacaps abrange todos os suplementos dessas marcas, a decisão relativa à Essential Nutrition trata de um produto específico que a fabricante afirma ser falsificado.
De acordo com o comunicado oficial da Anvisa, a fiscalização identificou situações que impedem a comercialização regular das mercadorias.
Os detalhes constam das resoluções RE nº 4.406/2026 e RE nº 4.407/2026, assinadas em 9 de novembro e publicadas no dia seguinte.
As medidas valem para todo o território nacional, incluindo o Espírito Santo.
W Nutry tem todos os suplementos proibidos
A primeira medida atinge todos os suplementos alimentares da marca W Nutry, vinculada à empresa W Nutry Ltda.
Segundo a Anvisa, não foram identificados registros ou notificações sanitárias dos produtos junto à agência.
A fiscalização também apontou ausência de documentos suficientes para comprovar a identidade dos fabricantes, a composição dos suplementos, a origem dos ingredientes e as condições em que eram produzidos.
Outro problema foi a divulgação de alegações terapêuticas e de propriedades funcionais ou de saúde não autorizadas.
Diante dessas irregularidades, a agência determinou a apreensão dos produtos e proibiu sua fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso.
A falta de informações confiáveis sobre composição e procedência dificulta a verificação da segurança e da qualidade das mercadorias oferecidas aos consumidores.
Muuh Magic anunciava prevenção de diabetes e tratamento de ansiedade
A segunda proibição envolve todos os lotes do suplemento alimentar de colostro bovino em pó da marca Muuh Magic, fabricado pela Hupper Nutrition Ltda.
A Anvisa informou que o produto era comercializado sem a notificação sanitária obrigatória.
A fiscalização também identificou anúncios que atribuíam ao suplemento benefícios não autorizados, incluindo prevenção de diabetes e outras doenças crônicas, tratamento de ansiedade e estresse, melhora da saúde cardiovascular e cerebral, fortalecimento da imunidade e benefícios à digestão.
Essas afirmações foram utilizadas na divulgação comercial do produto, mas não devem ser interpretadas como efeitos terapêuticos comprovados ou reconhecidos pela Anvisa.
A resolução informa ainda que a empresa Muuh Alimentos e Suplementos Ltda. havia sido notificada para corrigir a publicidade e demonstrar a regularização sanitária.
Segundo a agência, as irregularidades não foram solucionadas de maneira satisfatória.
A decisão alcança todos os lotes desse suplemento de colostro bovino em pó, e não representa uma proibição generalizada de todos os produtos que contenham colostro bovino.
Essential Nutrition esclarece que produto atingido é falsificado
Um dos pontos que exigem maior atenção envolve a marca Essential Nutrition.
A Anvisa determinou a apreensão do Kit 3 Ômega Core, com 60 cápsulas, lote L75F0001 e validade até abril de 2027.
Segundo a resolução, o produto era anunciado no Mercado Livre pela loja Megha Utilidades, vinculada ao vendedor Luciano Elias Cardoso da Silva.
A empresa INP Indústria de Alimentos Ltda., responsável pela marca Essential Nutrition, informou à agência que não reconhece o produto vendido com essa identificação.
Em comunicado publicado em seu site oficial, a Essential Nutrition esclareceu que se trata de um produto falsificado que utiliza indevidamente a marca Omega Core.
A companhia afirmou que colaborou com a Anvisa para identificar a irregularidade e proteger os consumidores.
O Omega Core original não foi atingido pela proibição e permanece disponível nos canais regulares de comercialização, segundo a fabricante.
A empresa também orientou que unidades identificadas com o lote L75F0001 não sejam utilizadas.
A diferença é fundamental: a medida sanitária não proíbe todos os produtos da Essential Nutrition, mas um lote específico comercializado por terceiros e não reconhecido pela fabricante.
Vittacaps tem todos os suplementos apreendidos
A segunda resolução, RE nº 4.407/2026, determina a apreensão de todos os suplementos alimentares comercializados com a marca Vittacaps.
Entre os produtos identificados estão 6 Magnésios + B12 e Femme Power, anunciados na plataforma Shopee.
Segundo a Anvisa, a empresa Enkaps Indústria de Terceirização Ltda., indicada como fabricante em alguns rótulos, declarou não reconhecer os suplementos vendidos com essa marca.
O documento oficial classifica os produtos como falsificados e identifica anúncios feitos por vendedores que utilizavam os nomes Vittacaps e Maxx Vitta Suplementos.
A medida determina a proibição da fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e uso de todos os suplementos alimentares da marca.
A declaração da Enkaps não significa que essa empresa tenha reconhecido responsabilidade pela fabricação das mercadorias.
Pelo contrário, a fiscalização registra justamente que a empresa indicada nos rótulos não reconhece os produtos.
Vendas em plataformas digitais ampliam a necessidade de fiscalização
Os casos envolvendo o Mercado Livre e a Shopee destacam a importância de verificar a procedência de suplementos oferecidos pela internet.
Conforme reportagem do Metrópoles, publicada em 10 de novembro, as irregularidades identificadas incluem ausência de regularização sanitária, promessas de saúde não autorizadas e comercialização de produtos que fabricantes indicados nos rótulos não reconhecem.
A presença de uma mercadoria em um marketplace não significa que ela tenha sido produzida ou autorizada pela empresa cuja marca aparece na embalagem.
Também não garante que o produto tenha passado pelos procedimentos sanitários exigidos.
Entretanto, as irregularidades identificadas nesses anúncios não permitem concluir que todos os suplementos vendidos pelas plataformas sejam falsificados ou proibidos.
O problema está nos produtos e lotes expressamente relacionados nas decisões.
Como saber se um suplemento está regularizado
A Anvisa disponibiliza ferramentas para consulta da situação sanitária dos suplementos alimentares.
Na página oficial Como saber se um suplemento alimentar é autorizado, a agência explica como verificar produtos registrados ou notificados.
No rótulo, o consumidor pode encontrar informações como número do registro ou do processo de notificação sanitária.
Esses dados podem ser conferidos no sistema de consultas da Anvisa.
Quando o resultado aparece como ativo, o produto consta como regularizado na modalidade consultada.
Se a situação estiver inativa, o consumidor deve evitar a compra e buscar esclarecimentos.
A agência também orienta que sejam observadas a identificação do fabricante, a lista de ingredientes, o lote, o prazo de validade e as condições de uso.
É importante considerar que determinadas regras de transição ainda permitem a circulação de produtos fabricados em condições específicas anteriormente autorizadas. Por isso, a ausência de um número de notificação, isoladamente, não substitui a avaliação da situação sanitária de cada produto.
Nos casos anunciados em 10 de novembro, entretanto, há decisões expressas de apreensão e proibição, que devem ser cumpridas.
Promessas de cura são sinais de alerta
A Anvisa estabelece regras específicas para as alegações de benefícios à saúde divulgadas em suplementos alimentares.
Fabricantes não podem atribuir livremente aos produtos efeitos de prevenção ou tratamento de doenças.
Isso ocorre porque suplementos alimentares não devem ser apresentados como medicamentos e não substituem tratamentos prescritos por profissionais de saúde.
Promessas como prevenir diabetes, tratar ansiedade ou curar doenças exigem comprovação e autorização compatíveis com a categoria sanitária do produto.
Quando essas alegações são utilizadas sem respaldo regulatório, podem induzir consumidores a acreditar que estão adquirindo um tratamento de eficácia reconhecida.
O risco se torna especialmente relevante quando uma pessoa abandona ou adia cuidados médicos acreditando nas promessas de um suplemento.
O que fazer se o consumidor tiver um produto proibido
Quem possui suplementos das marcas W Nutry ou Vittacaps, o colostro bovino em pó da Muuh Magic ou o lote específico de Ômega Core indicado na resolução deve interromper o consumo e verificar as informações da embalagem.
No caso do Ômega Core, a identificação correta é essencial:
Produto: Kit 3 Ômega Core, 60 cápsulas.
Lote proibido: L75F0001.
Validade: abril de 2027.
O consumidor deve evitar o uso das unidades atingidas, preservar comprovantes de compra e procurar o vendedor ou os canais oficiais da marca para esclarecimentos.
Também é possível comunicar a suspeita à vigilância sanitária competente.
Se houver sintomas ou suspeita de reação adversa após o consumo, a orientação é procurar atendimento de saúde, levando, quando possível, a embalagem do produto.
A proteção do consumidor depende de informação clara
As decisões da Anvisa demonstram a importância de diferenciar problemas de regularização, propaganda irregular e suspeita de falsificação.
Embora todos possam justificar medidas sanitárias, não representam necessariamente o mesmo tipo de irregularidade.
No caso da Essential Nutrition, por exemplo, a própria fabricante denunciou não reconhecer o produto identificado no lote proibido, enquanto a restrição sobre a W Nutry envolve problemas mais amplos de origem, composição e regularização.
Não foram apresentados, nas fontes consultadas, dados que comprovem a circulação específica desses produtos no comércio do Espírito Santo. Ainda assim, as decisões possuem abrangência nacional e também se aplicam às compras realizadas por consumidores capixabas.
O episódio reforça a necessidade de fiscalização sobre fabricantes e vendedores, transparência nas plataformas digitais e atenção dos consumidores à procedência dos suplementos. A segurança alimentar começa pela identificação correta dos produtos e pela garantia de que nenhuma promessa comercial se sobreponha à proteção da saúde.
Fontes: Anvisa · RE 4.406/2026 · RE 4.407/2026 · Essential Nutrition · Metrópoles · Anvisa Consulta
