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O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator do pedido apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para autorizar a divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, desde que o adversário no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL), adote medida equivalente.
O requerimento foi protocolado na terça-feira, 20 de outubro de 2026. Nesta quarta-feira (21), o caso ganhou um novo desdobramento: a campanha de Flávio apresentou ao TSE uma resposta com condições adicionais para abrir seus próprios registros, ampliando o alcance da disputa jurídica.
Segundo o UOL — relatoria, Mendonça foi designado para analisar o pedido formulado pela defesa de Lula, apresentado após o desafio lançado pelo presidente durante o debate da Band, no domingo (18).
A escolha do relator não significa que os sigilos tenham sido quebrados ou que a Justiça Eleitoral tenha autorizado sua divulgação. O ministro deverá avaliar os pedidos e os procedimentos jurídicos aplicáveis.
O que André Mendonça terá de analisar?
A controvérsia envolve duas manifestações apresentadas à Justiça Eleitoral, com condições diferentes para a divulgação de informações protegidas por sigilo.
A primeira, formulada por Lula, propõe a abertura de registros dos candidatos e de pessoas relacionadas a eles. A segunda, apresentada por Flávio, amplia as exigências a outros familiares, assessores, instituições e documentos governamentais.
A análise sob responsabilidade de Mendonça deverá considerar a admissibilidade dos requerimentos, o alcance das autorizações e os limites da competência da Justiça Eleitoral.
Também será necessário distinguir informações que os próprios candidatos podem autorizar a divulgar daquelas pertencentes a terceiros ou protegidas por regras específicas de acesso.
O simples protocolo das petições não obriga o TSE a realizar uma investigação patrimonial nem determina a publicação automática dos documentos solicitados.
Pedido de Lula abrange oito anos de informações
A campanha petista apresentou uma autorização condicionada para divulgar registros bancários, fiscais e telefônicos dos últimos oito anos.
De acordo com reportagem do SBT News, o pedido inclui a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e os cinco filhos do presidente: Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Luís Cláudio.
A proposta também menciona empresas e contas bancárias relacionadas aos candidatos, incluindo a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações, vinculada a Lula.
Em relação a Flávio Bolsonaro, o documento pede autorização equivalente para seus registros pessoais, de familiares e de empresas que, segundo a campanha petista, possuem vínculos com o senador.
A defesa de Lula propôs que os dados eventualmente liberados fossem disponibilizados em plataforma de acesso público, como o DivulgaCandContas.
O pedido foi encaminhado também ao Supremo Tribunal Federal (STF), e está condicionado à apresentação de autorização correspondente pelo adversário.
Flávio oferece sigilos de 20 anos, mas impõe condições
Na resposta apresentada nesta quarta-feira (21), Flávio Bolsonaro afirmou aceitar o desafio, porém estabeleceu exigências que deverão ser atendidas pela campanha de Lula.
Segundo a CNN Brasil, o senador oferece autorização para a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, incluindo informações de empresas das quais é sócio ou administrador.
Flávio também declarou não se opor à divulgação das mensagens que trocou com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Em contrapartida, sua defesa exige a apresentação de informações sobre:
-Instituto Lula e familiares: dados financeiros da instituição, dos filhos do presidente e de empresas relacionadas a eles.
-Ex-assessores e auxiliares: sigilos bancário, fiscal e telefônico de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula, e de outros auxiliares que, segundo a campanha do PL, teriam utilizado linhas telefônicas em nome do presidente.
- Cartões corporativos: divulgação integral dos gastos do cartão corporativo da Presidência desde janeiro de 2023, além de informações sobre despesas da primeira-dama Janja.
- Daniel Vorcaro: registros de reuniões com Lula, documentos sobre o encontro realizado em dezembro de 2024 e informações sobre a entrada do ex-banqueiro e de pessoas ligadas a ele em instalações do governo federal.
A campanha de Flávio sustenta que esses documentos são necessários para esclarecer relações financeiras e institucionais que não apareceriam apenas nos registros pessoais do presidente.
As justificativas apresentadas pela defesa do senador constituem alegações da campanha e não representam comprovação de irregularidades das pessoas citadas.
Contraproposta também inclui voos oficiais e agendas
Além dos registros financeiros, Flávio Bolsonaro solicitou documentos relacionados à utilização de estruturas governamentais.
Conforme reportagem do UOL — contraproposta, a petição encaminhada a André Mendonça pede a divulgação de listas de passageiros de voos da Força Aérea Brasileira (FAB) e da agenda da primeira-dama anterior a fevereiro de 2025.
A campanha também solicita informações sobre acessos aos palácios do Planalto e da Alvorada, incluindo registros relacionados a Vorcaro e ao ex-ministro Guido Mantega.
Outros nomes citados entre as exigências divulgadas pela imprensa incluem João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; Roberta Luchsinger; Edson Claro; e Frei Chico, irmão do presidente, além do sindicato Sindnapi.
A petição busca ampliar a abrangência do desafio inicial de Lula, incluindo pessoas e instituições que a campanha do PL considera relevantes para esclarecer as suspeitas discutidas no período eleitoral.
Flávio pede que Lula seja intimado a responder às condições e afirma que entregará seus próprios dados depois do atendimento das exigências.
Até a atualização desta reportagem, não havia confirmação de acordo entre as campanhas sobre o conjunto de informações a ser divulgado.
Disputa começou durante debate presidencial
O impasse teve origem no debate da Band, realizado no domingo (18), quando Lula e Flávio trocaram acusações relacionadas a investigações envolvendo familiares, aliados políticos e pessoas próximas aos dois grupos.
O senador questionou o presidente sobre denúncias relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.
Lula reagiu cobrando esclarecimentos sobre negociações envolvendo recursos para “Dark Horse”, produção cinematográfica relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Flávio reconheceu ter buscado financiamento para o projeto, mas negou irregularidades.
Na terça-feira (20), Lula passou a condicionar sua presença no debate da TV Globo à autorização do adversário para divulgar os sigilos.
A troca de acusações elevou a importância política da controvérsia, mas as suspeitas mencionadas pelos candidatos não podem ser tratadas como crimes comprovados sem elementos conclusivos ou decisões judiciais pertinentes.
O que acontece agora com o processo no TSE?
A designação de André Mendonça abre uma etapa de análise dos pedidos apresentados pelas campanhas.
Segundo explicação jurídica publicada pelo UOL — análise jurídica, três questões são centrais:
- Consentimento dos titulares: a autorização de Lula ou Flávio não se estende automaticamente a familiares, assessores e outras pessoas mencionadas nas petições.
- Competência do tribunal: a Justiça Eleitoral fiscaliza as contas de campanha, mas a investigação de movimentações financeiras particulares exige fundamentos e procedimentos próprios.
- Divulgação pública: mesmo quando há autorização para fornecer informações, a possibilidade de torná-las públicas depende da natureza dos dados e das exigências legais aplicáveis.
André Mendonça ainda não havia anunciado decisão determinando a abertura dos registros solicitados pelas campanhas até a atualização desta reportagem.
O caso chega à Justiça Eleitoral na reta final da disputa presidencial. O segundo turno está marcado para domingo, 25 de outubro de 2026, enquanto o próximo debate entre Lula e Flávio Bolsonaro está previsto para sexta-feira (23), na TV Globo.
Fontes: UOL — relatoria · SBT News · CNN Brasil · UOL — contraproposta · UOL — análise jurídica
