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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu a licitação que prevê o fornecimento de 95 iPhones da linha Pro e outros 330 celulares para parlamentares e servidores. A contratação, estimada em R$ 6.045.048 para quatro anos, provocou críticas de políticos da direita e da esquerda e reacendeu o debate sobre gastos públicos, privilégios e a necessidade de equipamentos de alto padrão para o exercício de mandatos parlamentares.
Durante sessão realizada na quarta-feira (11 de novembro de 2026), Alcolumbre rebateu questionamentos do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), afirmando que os aparelhos não serão comprados pelo Senado, mas disponibilizados por uma empresa contratada em regime de comodato.
A explicação, entretanto, não encerrou a controvérsia. Embora os equipamentos permaneçam como propriedade da operadora, seu fornecimento está incluído em um contrato de serviços pago com recursos públicos.
A polêmica ganhou novos desdobramentos nesta quinta-feira (12), quando o Portal da Transparência do Senado publicou um parecer jurídico sobre a habilitação da Claro, primeira colocada na disputa, apontando uma pendência na comprovação de regularidade fiscal municipal.
No Espírito Santo, o senador Magno Malta (PL) formalizou a recusa ao iPhone que seria destinado ao seu gabinete e solicitou a retirada dos aparelhos dos senadores da licitação.
O que prevê o contrato de R$ 6 milhões
O Pregão Eletrônico nº 290/2026, disponível no Portal da Transparência do Senado, foi aberto em 27 de outubro.
O procedimento busca contratar serviços de telefonia móvel, transmissão de dados e fornecimento de equipamentos para uso institucional.
A previsão é disponibilizar:
95 iPhones da linha Pro, com pelo menos 512 GB de armazenamento e franquia mensal de 100 GB de internet;
330 celulares intermediários, com franquia de 50 GB;
100 modems, acompanhados de serviços de internet;
150 chips para transmissão de dados;
Serviços de ligações e comunicação internacional.
Os modelos de referência para os aparelhos intermediários incluem equipamentos Samsung e Motorola.
Já para os aparelhos superiores, o edital utiliza o iPhone 17 Pro como referência técnica, mas prevê a entrega do modelo mais recente da família, apontando o iPhone 18 Pro como equipamento esperado.
Os celulares deverão ser substituídos após dois anos de utilização.
A contratação inicial terá duração de 48 meses, com previsão de início dos novos serviços em fevereiro de 2027.
O valor de R$ 6.045.048 é uma estimativa baseada em pesquisa de preços, e não uma despesa integral já realizada. O montante definitivo dependerá da conclusão do processo licitatório.
Comodato não significa ausência de gastos públicos
A principal justificativa apresentada pelo Senado está na modalidade de contratação.
No comodato, a empresa contratada disponibiliza os equipamentos para utilização temporária, sem transferir a propriedade ao órgão público ou ao parlamentar.
Ao término das condições estabelecidas, os aparelhos devem ser devolvidos conforme as regras contratuais.
A diferença em relação à compra direta é juridicamente relevante.
Entretanto, o fato de o Senado não adquirir a propriedade dos celulares não significa que seu fornecimento não tenha custo.
Segundo reportagem da Revista Oeste, a contratação estima R$ 582,74 por mês para cada linha acompanhada de iPhone, incluindo o equipamento e os serviços de telefonia e internet.
Para os aparelhos intermediários, o valor mensal estimado é de R$ 139,29 por linha.
O custo global previsto, dividido pelos 48 meses, representa uma média de aproximadamente R$ 125.938,50 mensais.
Essa quantia contempla todo o pacote de serviços, e não somente o fornecimento dos iPhones.
Portanto, não é correto afirmar que o Senado gastará R$ 6 milhões exclusivamente na compra dos aparelhos. Também seria incorreto apresentar os celulares como inteiramente gratuitos para os cofres públicos.
Alcolumbre reage às críticas e defende a contratação
O embate político ganhou destaque durante a sessão plenária de quarta-feira.
Cleitinho pediu que o presidente do Senado cancelasse a licitação e argumentou que os parlamentares recebem remuneração suficiente para adquirir seus próprios telefones.
Alcolumbre reagiu, acusando o colega de reproduzir informações equivocadas sobre a modalidade contratual.
Segundo O Antagonista, o presidente do Senado afirmou:
“Não é compra de iPhone. A mentira está prevalecendo em cima da verdade.”
Alcolumbre também argumentou que outros órgãos públicos utilizam contratos de telefonia com equipamentos cedidos pelas operadoras.
Na avaliação do presidente, o modelo permite atender às necessidades institucionais sem transferir a propriedade dos celulares aos parlamentares.
Ele acrescentou que nenhum senador será obrigado a utilizar o equipamento e que aqueles que não desejarem poderão recusá-lo.
Ao responder às críticas, Alcolumbre comparou a situação a outros recursos disponibilizados aos gabinetes, como veículos, assessores e verbas parlamentares.
A posição foi interpretada por críticos como uma tentativa de justificar a manutenção de despesas que poderiam ser reduzidas.
Quais são os argumentos favoráveis ao comodato
A defesa institucional do Senado apresenta três justificativas principais.
A primeira envolve a continuidade dos serviços de telefonia e internet utilizados pelos parlamentares e servidores.
A segunda está relacionada à manutenção dos equipamentos. Pelo modelo previsto, a operadora assume responsabilidades pela substituição de aparelhos defeituosos e pela atualização dos dispositivos.
A terceira diz respeito à compatibilidade com sistemas e aplicativos utilizados pela instituição desde 2022.
Segundo reportagem da Gazeta do Povo, o Senado sustenta que as especificações técnicas buscam preservar o funcionamento das plataformas e permitir a migração de dados.
A Casa também argumenta que a prestação de serviços de telefonia é necessária para atividades legislativas, administrativas e de comunicação institucional.
Esses fundamentos podem justificar a existência de aparelhos corporativos e de contratos de conectividade.
Entretanto, não demonstram automaticamente que todos os equipamentos precisem ser da linha mais avançada disponível no mercado.
Essa é uma das principais questões levantadas pelos críticos.
Revista Oeste, O Antagonista, Gazeta do Povo e Os Pingos nos Is repercutem a polêmica
O caso ganhou espaço em diferentes veículos de comunicação.
A Revista Oeste destacou a reação de Alcolumbre, a acusação de que Cleitinho teria divulgado uma interpretação incorreta da contratação e os valores previstos no edital.
O Antagonista abordou a defesa do presidente do Senado e a comparação feita por ele entre os celulares e outros recursos disponibilizados aos parlamentares.
A Gazeta do Povo também repercutiu o confronto entre Alcolumbre e Cleitinho, incluindo a justificativa técnica apresentada pela administração do Senado.
O assunto chegou ainda ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, na edição de 10 de novembro, que incluiu a distribuição dos aparelhos entre os temas discutidos.
A reportagem do Pedra Azul News não identificou uma transcrição integral verificável que permita atribuir uma posição específica sobre cada aspecto da licitação aos comentaristas do programa.
Apesar das diferentes abordagens, o ponto central da controvérsia permanece: a necessidade de justificar a utilização de recursos públicos para disponibilizar aparelhos de alto padrão a representantes políticos e integrantes da administração legislativa.
Magno Malta recusa formalmente iPhone destinado ao seu gabinete
No Espírito Santo, o posicionamento mais direto foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES).
Conforme reportagem do Sim Notícias, publicada em 11 de novembro, Malta encaminhou um ofício ao presidente do Senado comunicando que não aceitará o iPhone previsto para seu gabinete.
A recusa foi formalizada no Ofício nº 0140/2026, no qual o parlamentar solicitou também a retirada do fornecimento de celulares aos senadores do processo licitatório.
Magno Malta argumentou que os representantes políticos recebem remuneração suficiente para adquirir os próprios aparelhos.
O senador também citou os princípios da economicidade, eficiência e moralidade administrativa para justificar sua posição.
Para ele, a revisão desse tipo de despesa é especialmente importante diante das dificuldades econômicas enfrentadas pela população.
A manifestação representa uma recusa formal documentada, e não apenas uma declaração genérica de oposição à licitação.
Quem mais anunciou que não aceitará os aparelhos
A repercussão alcançou parlamentares de diferentes partidos e orientações políticas.
Segundo a Folha de S.Paulo, os senadores eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Guilherme Derrite (PP-SP) anunciaram que não pretendem aceitar os celulares.
O senador Cleitinho também se declarou contrário à disponibilização dos aparelhos e pediu o cancelamento do processo. Entretanto, sua manifestação em plenário não deve ser confundida com um ofício formal equivalente ao apresentado por Magno Malta.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou a intenção de questionar a contratação judicialmente e solicitar uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) também pediu providências ao TCU, criticando o padrão dos equipamentos e a previsão de substituição após dois anos.
A deputada eleita Ana Elisa (PT-MG) questionou a necessidade de disponibilizar telefones de alto valor a parlamentares.
As críticas de representantes da direita e da esquerda mostram que a discussão não está restrita a um único grupo político.
Rui Costa também afirma que não pretende utilizar iPhone do Senado
Nesta quinta-feira (12), o senador eleito pela Bahia Rui Costa (PT) também se manifestou.
Em entrevista à Rádio Sociedade da Bahia, repercutida pelo Sociedade ON, Rui Costa afirmou que não pretende utilizar o iPhone oferecido pela Casa.
O petista reconheceu que telefones institucionais podem ser úteis para separar atividades profissionais e pessoais.
Entretanto, defendeu a avaliação de alternativas que reduzam despesas, incluindo a negociação de condições mais vantajosas com operadoras.
Também sugeriu estudar a possibilidade de aproveitamento de aparelhos apreendidos pela Receita Federal, desde que existam condições legais e técnicas para isso.
Rui Costa afirmou que pretende continuar utilizando seu celular pessoal.
A declaração amplia a lista de parlamentares contrários ao recebimento dos equipamentos premium.
E os senadores eleitos pelo Espírito Santo
Além de Magno Malta, que permanece no Senado, o Espírito Santo terá dois novos representantes a partir de fevereiro de 2027: Renato Casagrande (PSB) e Evair de Melo (Republicanos).
Até a conclusão desta apuração, não foi localizada declaração pública conclusiva dos dois senadores eleitos informando se aceitarão ou recusarão os aparelhos.
Isso não significa que tenham decidido recebê-los.
Também não foi possível identificar uma relação oficial de senadores que já tenham manifestado intenção de aceitar os equipamentos.
As posições confirmadas, portanto, devem ser diferenciadas:
Recusa formal: Magno Malta (PL-ES).
Recusas declaradas publicamente: Gustavo Gayer (PL-GO), Guilherme Derrite (PP-SP) e Rui Costa (PT-BA).
Contrariedade e pedido de cancelamento: Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
Posição individual ainda não confirmada: Renato Casagrande (PSB-ES) e Evair de Melo (Republicanos-ES).
O levantamento poderá mudar caso novos parlamentares se manifestem.
Compra de tablets pela Câmara amplia debate sobre despesas no Congresso
A controvérsia sobre os iPhones ocorre paralelamente a outra contratação de equipamentos eletrônicos no Legislativo federal.
Segundo o UOL, a Câmara dos Deputados abriu uma licitação estimada em R$ 5,77 milhões para adquirir 604 tablets.
Desses equipamentos, 513 estão previstos para os gabinetes dos deputados federais e outros 91 para diferentes setores administrativos.
Ao contrário do modelo de comodato adotado no pregão do Senado, a contratação da Câmara prevê a compra direta dos equipamentos.
A administração da Câmara argumenta que os dispositivos serão utilizados em atividades institucionais, como acesso a documentos, reuniões virtuais e sistemas legislativos.
As duas licitações são independentes, mas reforçam o debate sobre quais recursos tecnológicos são realmente necessários e quais critérios devem orientar as despesas públicas.
Novo parecer aponta pendência na habilitação da Claro
O desdobramento mais recente da licitação do Senado foi publicado nesta quinta-feira (12), no Portal da Transparência da Casa.
O Parecer nº 753/2026 da Advocacia do Senado analisa a documentação apresentada pela Claro S.A., primeira colocada no Pregão Eletrônico nº 290/2026.
O documento concluiu que a empresa comprovou sua regularidade trabalhista para fins de habilitação.
Entretanto, apontou que a documentação disponível não demonstrava a regularidade fiscal municipal da companhia na data de abertura da licitação, em 27 de outubro.
O parecer menciona uma certidão fiscal vencida e informações relacionadas a um débito municipal em discussão.
A Advocacia do Senado observou que poderão ser realizadas diligências complementares para verificar se a empresa já preenchia os requisitos naquela data.
A conclusão jurídica não representa uma decisão definitiva de desclassificação da Claro.
Também não significa que tenha sido comprovada alguma fraude na licitação.
A decisão administrativa sobre a habilitação ainda depende da análise dos documentos e das providências cabíveis.
Na atualização consultada em 12 de novembro, o próprio Portal da Transparência continuava classificando o pregão como “em andamento”.
Economia, necessidade e transparência permanecem em discussão
O Senado possui razões administrativas para contratar serviços de comunicação e disponibilizar equipamentos institucionais.
Manutenção, segurança das informações, conectividade e funcionamento dos sistemas legislativos são necessidades reais de uma estrutura pública.
Entretanto, a existência dessas necessidades não elimina a obrigação de demonstrar que a solução contratada representa a alternativa mais econômica e adequada.
A comparação com o contrato anterior também merece atenção.
Segundo a Agência Senado, a contratação em vigor desde 2022 representa custo anual de aproximadamente R$ 1,1 milhão, enquanto a nova estimativa corresponde a cerca de R$ 1,5 milhão por ano.
A diferença não pode ser atribuída exclusivamente aos iPhones, pois a nova licitação também amplia quantidades de linhas, franquias de dados e outros serviços.
Ainda assim, o aumento previsto reforça a importância de apresentar justificativas claras e comparações objetivas entre alternativas.
A possibilidade de um senador recusar o telefone também não esclarece automaticamente se a devolução individual produzirá economia no contrato global. Esse resultado dependerá das regras de ativação, faturamento e gestão dos serviços.
O debate não se resume à palavra comodato
A controvérsia envolvendo Davi Alcolumbre revela duas questões distintas.
A primeira é contratual: os aparelhos não serão adquiridos diretamente para se tornarem propriedade dos senadores.
A segunda é econômica: a disponibilização dos celulares integra um pacote de serviços estimado em mais de R$ 6 milhões, custeado pelo orçamento público.
A defesa do comodato esclarece a forma de fornecimento, mas não responde, isoladamente, se o padrão de equipamentos escolhido é indispensável ou se existem alternativas de menor custo.
As manifestações de Magno Malta e de parlamentares de diferentes partidos ampliaram a cobrança por critérios técnicos e financeiros que possam ser avaliados pela sociedade.
A necessidade de comunicação institucional não dispensa o dever de demonstrar economicidade. A conclusão do pregão, a resolução da pendência documental e a divulgação dos critérios de distribuição dos aparelhos serão fundamentais para avaliar se a contratação atende ao interesse público e respeita as prioridades do contribuinte.
Fontes: Senado Federal · Revista Oeste · O Antagonista · Gazeta do Povo · Os Pingos nos Is · Sim Notícias · Folha de S.Paulo · Sociedade ON · UOL · Advocacia do Senado
